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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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pedido de explicação

Maggi não é o único dono de imóvel avaliado em R$ 26 milhões oferecido para bloqueio, constata juiz

Maggi não é o único dono de imóvel avaliado em R$ 26 milhões oferecido para bloqueio, constata juiz
O juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, pediu que o ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, esclareça qual a sua cota em imóvel avaliado em R$ 26 milhões oferecido para bloqueio no seio de ação que julga improbidade.

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O magistrado constatou que o imóvel oferecido não é propriedade exclusiva de Blairo Maggi, vez que há outros donos em condomínio. “Em que pese exista a avalição do imóvel no valor de R$ 26.565.880,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), tal quantia não aparenta refletir o real valor do direito que o requerido tem sobre o bem, o que deve ser esclarecido”, argumentou.
 
 O oferecimento do imóvel ocorreu após o ex-ministro reclamar sobre excesso de indisponibilidade de bens na ação que julga possível compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Segundo o político, que é alvo de decisão de bloqueio no montante de R$ 4 milhões, apenas o imóvel com avaliação estabelecida em R$ 26 milhões seria suficiente para cumprir a decisão judicial.
 
Ocorre que houve também imposição de restrição sobre R$ 403 mil em contas bancárias, três veículos e mais sete imóveis. Apresentado as informações, a defesa do ex-governador requereu que todos os demais bens de sua propriedade sejam liberados do bloqueio.
 
Ao pedir explicação, Bruno D'Oliveira finalizou: "Intime-se o requerido Blairo Borges Maggi para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte quais bens indisponibilizados por este Juízo de sua propriedade possuem valores correspondentes ao total da ordem de bloqueio determinada cautelarmente; ou, no mesmo prazo, esclareça se o seu direito sobre o imóvel de matrícula nº 45.991, somado ao valor de outros bens/valores – devendo apontá-los, é suficiente”.
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