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Quinta-feira, 24 de setembro de 2020

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Juíza bloqueia R$ 31 mil de ex-presidente da Câmara por dívida com empresário alvo do Gaeco

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Ago 2020 - 11:41

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juíza bloqueia R$ 31 mil de ex-presidente da Câmara por dívida com empresário alvo do Gaeco
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, expediu determinou o bloqueio de R$ 31.282,43 do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros Neto, em decorrência de uma dívida com o empresário Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Freitas, inclusive, já foi alvo de duas operações do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), supostamente por envolvimento com o crime organizado.

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A decisão da magistrada é do último dia 6 de agosto. Justino Malheiros havia entraco com recurso de embargos à execução, mas não foram recebidos com o efeito suspensivo. O pagamento da obrigação ainda não foi efetuado.

A magistrada determinou o bloqueio da quantia de R$ 31.282,43. Ela ainda decidiu que, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado (Justino), seja a indisponibilidade convertida em penhora, "devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução".

"Ante o exposto e diante da preferência da penhora em dinheiro, estabelecida no art. 835, I do CPC, defiro o pedido retro e expeço ordem ao BACENJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancarias da parte executada"

A juíza ainda estabeleceu que, caso ocorra indisponibilidade acima da quantia referida, que haja a imediata liberação do excesso. Caso o bloqueio seja de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, ela determinou o seu imediato desbloqueio. 

Alvo do Gaeco

O empresário Caio César Vieira de Freitas já foi alvo do Gaeco nos anos de 2013 e 2017. Em 2013 ele foi ouvido em um dos desdobramentos da Operação Aprendiz, que teve como alvo principal o ex-vereador, e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel.

Segundo o Gaeco, o então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá contraiu empréstimo com Caio César Vieira de Freitas, proprietário de uma Factoring. Em garantia ao valor recebido em empréstimo, João Emanuel ofereceu dois terrenos localizados em Cuiabá. Freitas foi ouvido pelo promotor Mauro Zaque.

Em 2017 o empresário foi alvo em uma das fases da Operação Convescote, que buscou desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também houve indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro. 

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