Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

recurso sobre fiança

Acidente com pólvora em 2019 evidencia desleixo com material bélico, avalia MPE

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Acidente com pólvora em 2019 evidencia desleixo com material bélico, avalia MPE
Depoimento colhido pela Polícia Civil cita suposto acidente com pólvora ocorrido em dezembro de 2019 na casa do empresário Marcelo Martins Cestaria. A informação consta em recurso do Ministério Público (MPE) requerendo que fiança seja majorada para 100 salários mínimos. Com a medida, o MPE espera reformar a decisão que estabeleceu o valor da fiança em R$ 52 mil, o equivalente a 50 salários mínimos. 

Leia também 
STF nega ação de associação contra base de cálculo de alíquota previdenciária para escrivães aposentados

 
Marcelo Martins Cestari é pai da adolescente que fez o disparo de uma pistola que provocou a morte de outra adolescente no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, durante o mês de julho. Segundo o MPE, depoimento citando acidente com pólvora ocorrido em 2019 evidencia que o acusado “trata o enorme estoque bélico que possui como se fossem objetos de uso corriqueiro, como um celular, um controle remoto”.
 
Conforme apurou a reportagem, o depoimento citado pelo Ministério Público foi prestado por Cleunice Aparecida da Cruz, vizinha da família Cestari. “A depoente ouviu dizer que em dezembro/2019 houve um acidente com pólvora na casa da família Cestari”, apresenta trecho do depoimento.
 
O Olhar Jurídico entrou em contato com o advogado Ulisses Rabaneda, que atua na defesa de Marcelo Cestari. Ele afirmou que ainda não leu o recurso do MPE e também não se recordava sobre citação em depoimento sobre o suposto acidente.

O recurso
 

No recurso, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes destacou que o empresário alvo da fiança possui alto padrão financeiro. O MPE contesta os argumentos apresentados de que Cestari estaria enfrentando dificuldades.

O promotor de Justiça apontou ainda os efeitos gravíssimos da prática do ilícito que resultou na morte da adolescente. Afirmou também que o empresário não está indiciado formalmente apenas pelo delito de posse de arma, mas também em outros delitos. Em tese, poderá responder por homicídio culposo e por entregar à adolescente arma ou munição.
 
O caso


Marcelo Cestari foi preso em flagrante com duas armas de fogo de uso permitido sem a devida documentação. Na data dos fatos, em decorrência da suposta conduta que vitimou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, a polícia localizou na residência do recorrido sete armas de fogo.

Na ocasião, o empresário foi colocado em liberdade provisória após o pagamento de R$ 1.000,00. Em 14 de julho, o MPE manifestou-se no processo e pugnou pela majoração do valor da fiança para 100 salários mínimos.
 
Em 15 de julho, o juiz aplicou uma fiança em R$ 209 mil. Logo em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão. No dia três de agosto, o juízo proferiu uma nova decisão, estabelecendo o valor da fiança em 50 salários mínimos.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet