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Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

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Ex-chefe da Defensoria Pública é condenado por esquema em locação de veículos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Ago 2020 - 09:06

Foto: Reprodução

Ex-chefe da Defensoria Pública é condenado por esquema em locação de veículos
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou o ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por irregularidades em contrato de locação de ônibus, micro-ônibus e vans cujo valor total atingiu R$ 404 mil. Decisão é do dia 28 de julho.

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Segundo os autos, contrato foi firmado com a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda. Ordem Bancária efetuou o pagamento de R$ 41 mil por supostos serviços prestados na locação de dois ônibus, dois micro-ônibus e duas vans. Em verdade os serviços nunca foram prestados.
 
Bruno D’Oliveira argumentou em sua decisão que relatório de documentos fiscais declarado pela Mundial Viagens e Turismo Ltda, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda, não aponta a emissão de notas fiscais tendo como prestadora de serviço a Defensoria Pública de Mato Grosso.
 
“Resta evidenciado que, inobstante o pagamento integral da quantia de R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais), os serviços contratados não foram devidamente prestados, fato que causou dano ao erário e, via de consequência, importou enriquecimento ilícito de terceiros”, afirma o magistrado em sua decisão.
 
André Luiz Prieto foi condenado a ressarcir R$ 41 mil; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 41 mil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
 
Foram condenados ainda a Mundial Viagens e Turismo Ltda e Luciomar Araújo Bastos, sócio da empresa.

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