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Domingo, 09 de agosto de 2020

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Justiça proíbe uso de 'correntão' em desmatamentos autorizados

Da Redação - Vinicius Mendes

28 Jul 2020 - 11:06

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça proíbe uso de 'correntão' em desmatamentos autorizados
A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e deferiu liminar contra o Estado, determinando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) inclua, entre as medidas mitigadoras do Plano de Exploração Florestal e condicionante das Autorizações de Desmate, a vedação ao uso de "correntão" para os desmatamentos que forem autorizados. Com relação às autorizações vigentes, mas que não foram executadas em campo, a Vara Especializada do Meio Ambiente estabeleceu que sejam revistas de modo a contemplar a nova medida. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.    

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A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi proposta pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, com objetivo de fazer cessar o uso do "correntão" em Mato Grosso para supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, ainda que autorizada pelo órgão ambiental competente, em razão dos danos à biodiversidade (fauna e flora) e ao solo. 

Na ACP, o Ministério Público consignou que o Estado vinha adotando medidas inadequadas de mitigação dos danos decorrentes das autorizações de desmatamentos, uma vez que não havia controle ou vedação ao uso do correntão.    

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), "o uso do 'correntão' consiste na utilização de uma grande corrente, cujos elos podem alcançar até 40 metros de comprimento, tendo suas extremidades presas a dois tratores, que em deslocamento realizam a derrubada a corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta". 

O emprego desse método implica em preocupações relativas aos danos à fauna, à flora e ao solo.     

Assim, o MPMT indicou a "falta de sustentabilidade do uso do 'correntão' pela mortandade que causa à fauna e o prejuízo às espécies de flora com risco de extinção", pois não separa o que pode ser suprimido do que deve ser protegido. 

"A prova do dano com o uso do 'correntão' é evidente. (...) O que se pleiteia, em sede de liminar, é que o Estado de Mato Grosso somente autorize a exploração florestal com uso de métodos que sejam os menos impactantes possíveis. Ora, se é público e notório que o uso do 'correntão' é causa de maior degradação ambiental (à fauna, flora e solo) não há razão para seu uso", consta na ACP. 

 

4 comentários

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  • Chico Bento
    28 Jul 2020 às 14:30

    Se os órgãos ambientais autorizaram o desmatamento após cumprimentos das centenas de exigências, por que a justiça quer proibir? Qual é o embasamento técnico?

  • Luiz Antonio
    28 Jul 2020 às 13:30

    Justiça como sempre atrapalhando o desenvolvimento do Brasil.

  • Costa
    28 Jul 2020 às 12:53

    Parabéns pela proibição de correntoes, esse método criminoso de derrubada além de destruir todos os tipos de árvores elimina também a,fauna do local

  • Florestal
    28 Jul 2020 às 12:52

    Deveria decretar moratória, sem desmate no estado devido ao alto número de desmates ilegais. Chega de devastação, somando os desmates autorizados aos ilegais não sobra nada da vegetação. Vegetação que dá condições pra produção agropecuária na Amazônia e cerrado. Entendam que quem controla os regimes de chuva,, essenciais para a produção agropecuária, são as florestas naturais. É notório basta observar as últimas décadas o que está acontecendo com.a distribuição das chuvas, as pesquisas científicas a anos relatam isso, como o negacionismo científico tomou conta, observem a natureza meu povo.

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