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Domingo, 09 de agosto de 2020

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Justiça suspende cobrança previdenciária sobre adicional de função de escrivães

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Jul 2020 - 10:33

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça suspende cobrança previdenciária sobre adicional de função de escrivães
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil Judiciária de Mato Grosso (Sindepojuc/MT) conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança previdenciária sobre DGA, adicional de função de confiança. A liminar foi requerida na ação coletiva contra MT Prev e foi deferida pelo juiz de Direito, Murilo Moura Mesquita, que determinou a suspensão da cobrança previdenciária sobre as verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria dos servidores filiados ao Sindepojuc.

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De acordo com o presidente do sindicato, Davi Nogueira, a iniciativa representa um grande avanço à luta do Sindepojuc há mais de cinco anos. E que, agora, através de liminar, o desconto previdenciário seja suspenso na folha salarial, uma vez que o processo está concluso para sentença. Alguns escrivães já tiveram o desconto suspenso na folha salarial de junho.

"Conseguimos a liminar para que o estado deixe de cobrar a contribuição previdenciária do DGA, que alguns escrivães recebem por exercer cargo de chefia", comemorou o presidente, ao alertar que posteriormente, quando sair a sentença, será feita ação individual para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindepojuc relata que os servidores vêm sofrendo descontos relativos à contribuição previdenciária no percentual de 11% incidentes sobre o subsídio total, ou seja, sobre o valor recebido a título de função comissionada. Tanto que além de solicitar a suspensão do desconto indevido, requer, ainda, a devolução dos valores pagos.

Adicional noturno

Em outra ação, o Sindepojuc também defende os escrivães de polícia do desconto previdenciário indevido sobre o adicional noturno, ação que já foi julgada procedente no final do ano de 2019. Contudo, o estado apelou causando efeito suspensivo da sentença. 

Dessa forma, a assessoria jurídica do Sindepojuc apresentou embargos de declaração pedindo a concessão de tutela na sentença, para que durante o tramite da apelação, o estado cesse o desconto da contribuição previdenciária sobre adicional noturno. O juiz ainda não analisou o pedido da concessão da tutela.

3 comentários

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  • Do Interior
    17 Jul 2020 às 07:38

    Ao PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO. Seu comentário é de tamanha inexatidão que chega ser risível. Talvez a sua intenção tenha sido de expressar um pouco de humor frente a um cenário pavoroso de desmonte do serviço público. Devo salientar que o grande universo de servidor público não é aquele que recebe toneladas de dinheiro e que não trabalha. Trabalha, sim, e muito. São professores, enfermeiros, policiais que lutam arduamente para prestar os melhor serviço em benefício da sociedade. Esses mesmos profissionais não possuem FGTS e seguro desemprego e vêem em seus holerites descontos escabrosos de 16% de imposto de renda e, agora, 14% de previdência. Além disso, o desconto previdenciário incide sobre a totalidade de seu rendimento (diferente dos trabalhadores da iniciativa privada cujo desconto varia entre 9 e 12%) e ainda assim não tem garantias de como será a sua aposentadoria, uma vez que virou praxe dos governos deste país fazer reformas da previdência. Quanto ao que você disse sobre trabalhadores informais terem desconto de 20%, é uma afirmação descabida e sem nexo já que o trabalhador informal (sem carteira assinada) não tem qualquer tipo de desconto, não tendo, portanto, o direito à aposentadoria. Da próxima vez que levantar sua opinião contra trabalhadores honestos e dedica

  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    15 Jul 2020 às 17:07

    AH SE REVOLTAM ? MAS O TRABALHADOR INFORMA AQUELE QUE TRABALHA DE DIA PARA COMER A NOITE PELA LEI TEM QUE RECOLHER 20% AO INSS SOBRE UMA RENDA QUE NEM TEM PARA APOSENTAR AOS 65 ANOS O QUE NÃO CONSEGUEM , GANHAM 6000,00 E NÃO QUEREM CONTRIBUIR COM 14% ? E TRABALHAM ATÉ OS 45 DEPOIS SÓ RECEBENDO SEM CONTRIBUIR, ESSA REFORMA JÁ DEVERIA TER SIDO FEITA A MUITO TEMPO ESSES DEPUTADOS ESTÃO TIRANDO DE QUEM NÃO TEM PARA DAR A QUEM TEM , PERVERSO DEMAIS!

  • Nunes
    15 Jul 2020 às 14:26

    Parabéns sindicato dos escrivães, pela.conquista, não deixe esse cara metafora que Governador do Estado de Mato Grosso esse tal de Mauro Mendes acabar com seus direitos, como ele está fazendo com os aposentados. Esse nao foi reforma. Acouvou com o plano de saude deles. Meteu a mão no bolso dos que serviram o está.

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