O advogado Amazon Subtil Rodrigues Júnior negou que o Ácqua Park produza chorume e esteja poluindo lago ou lagoa no entorno. O parque aquático é alvo de inquérito civil aberto pelo promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, que apura suposto despejo de lixo em uma área de preservação permanente (APP), que estaria contaminando uma lagoa com chorume.

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“O Ácqua Park é um empreendimento modelo e tem todos os cuidados com o meio ambiente. Jamais em momento algum houve produção de chorume no local até porque todo o lixo e material orgânico produzido no parque é retirado no mesmo dia, no final da tarde e depositado em local específico, fora das dependências do parque, onde é coletado pelo poder público que atua na coleta de toda a região”, diz o advogado, por meio de nota.
  
A empresa ainda afirma que  está à disposição para ser vistoriada. “Não há e nunca houve contaminação de nenhum lago ou lagoa por chorume, pois esse material só é produzido onde existe depósito de material orgânico em contato direto com o solo, o que não ocorre  no Ácqua Park, que tem construída uma estrutura fechada, coberta, construída em concreto, dentro dos padrões técnicos exigidos, onde o material coletado fica depositado até o serviço de coleta retirar. O Ácqua Park está à disposição das autoridades para qualquer vistoria”, completa a nota.
 
Apesar de estar registrado no nome de outra pessoa, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o verdadeiro dono do parque aquático é o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo.
 
A investigação
 
A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital em atuação junto ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA Ambiental) recebeu notícia de danos ambientais causados pelo Acqua Park, que fica situado na Rodovia MT 351, tendo em vista o despejo ilegal de resíduos sólidos em área de preservação permanente.

O promotor cita um relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que informa que o local é destinado à atividades  recreativas, turismo, lazer e balneário em sistema de  day use, possui lagos e piscinas, bem como encontra-se instalado às margens de um curso d’água permanente, contribuinte do Rio Bandeira. A perícia da Sema constatou a veracidade da denúncia.

"Na ocasião da vistoria in loco equipe de fiscais da SEMA/MT  constatou manejo  e  disposição  irregular  de  resíduos em  vala  escavada diretamente  no  solo,  sendo  verificado,  ainda,  uma  espécie  de  dreno  direcionando  as águas pluviais incidentes e contaminadas com o chorume para uma lagoa existente nas proximidades", disse o promotor.

O representante do Ministério Público ainda disse que no local existiria um poço tubular para captação de águas subterrâneas sem a devida autorização, além de que o estabelecimento tem inserido em suas atividades o uso de  recursos hídricos para recreação e balneário em área de interesse ambiental sem a devida licença emitida pelo Órgão Ambiental competente. A Sema, inclusive, já lavrou autos de Inspeção, Infração e Termo de Embargo/Interdição.

"O descarte em locais não apropriados, de resíduos sólidos representa foco de contaminação do solo e/ ou da água, além do grave perigo à saúde pública, bem como que o estabelecimento denominado Acqua Park promoveu o lançamento de chorume em curso d´água causando, assim, poluição hídrica".

Com base nisso o promotor instaurou inquérito para investigar os possíveis crimes ambientais praticados pelo Acqua Park.

Propriedade

No voto que levou à manutenção do afastamento de cinco conselheiros do TCE-MT, o ministro Raul Araújo, do STJ, detalhou que o conselheiro Sérgio Ricardo seria o “proprietário de fato” de diversos imóveis que estão registrados em nome de outras pessoas.

Um deles seria o Acqua Park. De acordo com o ministro, documentos apreendidos na casa do conselheiro “indicariam ser ele o verdadeiro proprietário desses empreendimentos, os quais, segundo a autoridade policial, tiveram crescimento em sua estrutura física no período entre 2011 e 2017”. O registro do parque na Receita Federal tem João Bosco Fernandes como presidente, mas o capital social não foi informado.