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Terça-feira, 11 de agosto de 2020

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STF mantém perda de cargo público de policial militar condenado por tortura

Da Redação - Vinicius Mendes

02 Jul 2020 - 09:37

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

STF mantém perda de cargo público de policial militar condenado por tortura
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso extraordinário com agravo interposto por Julio Cesar Martins Vieira da Rocha contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a perda de cargo público de policial militar em decorrência da condenação por tortura. Julio foi condenado por torturar um catador de latinhas no Anauê Bar e Restaurante no ano de 2012.

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Em outubro de 2019 o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, por maioria de votos, restabeleceu a sanção de perda do cargo público imposta ao policial militar Julio Cesar Martins Vieira da Rocha. 

A defesa de Julio Cesar recorreu ao STF, mas o relator, ministro Edson Fachin, não verificou qualquer reparo a ser realizado na decisão impugnada e com base nisso negou seguimento ao recurso.

"A alegação defensiva de que não seria possível a perda do cargo em razão da superveniente aposentadoria do Recorrido Júlio César não foi examinada no acórdão recorrido e a referida passagem para a inatividade não se encontra comprovada nos autos. Em todo caso, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento das Ações Penais n.º 825/DF e 841/DF, decidiu que o fato de o Acusado encontrar-se na inatividade não impede a imposição da sanção de perda do cargo público, considerada a independência da esfera penal", citou o ministro.

Tortura

Julio Cesar, juntamente com o proprietário do Anauê Bar e uma terceira pessoa não identificada, foram acusados de agredir e torturar o catador de latinhas Wernes Rodrigues de Campos Silva, em 1º de novembro de 2012. Wernes teria roubado um ventilador e quatro latas de cerveja do estabelecimento.

No interior do estabelecimento, o proprietário e o segurança passaram a torturar Wernes com socos, chutes, golpes com pedaço de madeira, além de asfixiá-lo com uma sacola plástica. O empresário teria ligado para o policial militar Julio Cesar que, ao chegar ao bar, também passou a agredir a vítima.

Após as agressões, os três acusados amarraram a vítima com uma corda e a colocaram no porta-malas de um veículo. Todos deixaram o bar e seguiram até o Beco da Lama, no bairro do Porto, onde supostamente a vítima teria escondido os produtos furtados do Anauê. Pessoas que presenciaram a ação acionaram a Polícia Militar, que acabou prendendo em flagrante Julio Cesar.

2 comentários

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  • moreira
    03 Jul 2020 às 10:24

    dificil.. Essa justica. Deve ser soldado razoo o referido. Cade o caso ABNOAO Cade o caso TENENTE Ledhur affffff esse aqui... Cade caso Shinaider. poderia dar uma melhorada em sua materia, Sr estagiario!!!!!!!!

  • josé de souza
    02 Jul 2020 às 19:25

    CRIME DE TORTURA. PERDA DO CARGO, E CADEIA, CRIME INAVIANÇÁVEL

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