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Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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TSE suspende julgamento de recurso que pode restabelecer cassação de Lucimar

Da Redação - Vinicius Mendes

30 Jun 2020 - 21:05

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TSE suspende julgamento de recurso que pode restabelecer cassação de Lucimar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite desta terça-feira (30), o julgamento sobre o recurso que pode restabelecer a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Os advogados das partes fizeram sustentação oral, mas a sessão acabou sendo encerrada por problemas de conexão. O julgamento deve continuar nesta quarta-feira (1).

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O julgamento por meio de sessão virtual já havia sido iniciado. Os ministros Alexandre de Moraes e o relator, Edson Fachin, já haviam votado para restabelecer a cassação. A sessão desta terça-feira (30) foi iniciada às 19h (horário de Brasília) e transcorria normalmente.

O julgamento de Lucimar começou já depois das 21h (horário de Brasília) e as defesas das partes chegaram a fazer sustentação oral. No entanto, quando o relator,  ministro Edson Fachin, lia a síntese de seu voto, houve problemas de conexão e o ministro Luis Roberto Barroso, sugeriu a suspensão da sessão, que deve continuar nesta quarta-feira (1), às 14h.

A cassação

Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.
 
O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 

O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.

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