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Olhar Jurídico teve acesso à lista de 33 empresas e 30 pessoas físicas alvos de quebra de sigilo financeiro a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) durante a última fase da Operação Ararath, ocorrida no dia 17 de junho. Confira a relação ao final da matéria.
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Entre a empresas estão a Abaco Tecnologia a Informação
, Gendoc Sistemas e a Trimec Construções. Entre as pessoas físicas estão José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo, conselheiros do Tribunal de Contas afastados desde setembro de 2017.
Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), além de decretar a quebra de sigilo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também autorizou compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal. As medidas executadas têm ligação com investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre desvios ocorridos entre 2012 e 2018.
As investigações tiveram como ponto de partida informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e o Ministério Público Federal.
Segundo as delações, Silval pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
As investigações preliminares apontam a utilização, por parte dos conselheiros, de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.