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Quinta-feira, 02 de julho de 2020

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Juiz acaba com pensão ‘por brilhantismo’ que era paga com dinheiro público

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jun 2020 - 14:51

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juiz acaba com pensão ‘por brilhantismo’ que era paga com dinheiro público
O juiz Bruno Marques D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, julgou procedente ação contra pensões especiais concedidas a Fábio Corrêa e Valdicena Rodrigues Franco em ato da Assembleia Legislativa (ALMT). Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (25).

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Segundo os autos, a pensão mensal era concedida com base em “no reconhecimento do brilhantismo” e atingia o montante de R$ 8 mil. O pagamento afrontaria os princípios da isonomia, da moralidade e da legalidade.
 
Em sua decisão, Bruno de Oliveira esclareceu que a Constituição Federal não previu qualquer instituição de privilégio dessa natureza a terceiro. Conforme o magistrado, a terminologia “pensão”, no serviço público, é conferida ao dependente do agente público em razão de sua morte, o que comprovaria a irregularidade.
 
“Depreende-se, então, que a pensão especial objeto da presente ação tem por ato originário lei eivada de inconstitucionalidade, uma vez que afrontou a isonomia, concedendo tratamento díspare aos administrados, beneficiando uns em detrimento de outros, fazendo, portanto, tabula rasa de princípios constitucionais que deveriam nortear a gestão dos interesses públicos, sobretudo do princípio da moralidade”.
 
Com a confirmação da sentença em segunda instância. Se tornará obrigatório o cancelamento em definitivo das pensões pagas. A ação foi julgada extinta com relação aos requeridos Lourival Dueti Silva, Jorge Pommont Filho e Aldenor Milhomem Cunha.
 
Os nomes faleceram no curso do processo. A pensão especial objeto de discussão não é transferível aos cônjuges ou dependentes.

11 comentários

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  • dom
    26 Jun 2020 às 10:32

    isso e um desmando com dinheiro do ´povo eles brincam so favurece esles e brasil de tanta desonestidade...

  • Pitty
    26 Jun 2020 às 10:02

    Dr Bruno, pode procurar que vai encontrar mais. Devia tirar regalias de muitos que estão mamando nas tetas do governo em nossas custas.

  • Marcos
    26 Jun 2020 às 09:37

    O Tribunal de Contas-TCE não fez nada? Aprovou essa pensão? Se o TCE fosse mais rigoroso na analise das aposentadorias e pensões não teríamos tanto problema nessa área. Na realidade é necessário rever todas as aposentadorias e pensões da ALMT, como é fato que se repete todo mês não prescreve. Ato nulo não produz efeito no mundo juridico.

  • chuck-NORRIS
    26 Jun 2020 às 08:50

    Dr Bruno é a exceção no meio de magistrados sem compromissos que tanto permeiam o Brasil. Onde ele passou, deixou uma marca profunda e uma grande transformação em benesses para a população, seja como juiz ou pessoa.

  • pedalada
    26 Jun 2020 às 07:33

    Deve ser da Era Riva pelo nome dos falecidos. A ALMT é o sonho de consumo para muitos e quem tá lá dentro não quer sair.

  • Brenno
    25 Jun 2020 às 19:14

    Quando a gente acha que já viu de tudo, a gente fica sabendo de uma pensão “por brilhantismo”. É o fim do mundo, nosso dinheiro é capim pra essa gente, pago em impostos.

  • alexandre
    25 Jun 2020 às 17:56

    Depois a previdência quebra, a culpa é do servidor..

  • Jv
    25 Jun 2020 às 17:36

    Qual o ano e quem foi o brilhante autor que concedeu está aposentadorias? Alguém dos leitores sabe?

  • Os Matogrossenses
    25 Jun 2020 às 16:10

    PARABÉNS DR BRUNO, BRILHANTE TRABALHO FRENTE A JUSTIÇA EM MATO GROSSO

  • Mariana
    25 Jun 2020 às 15:53

    Será que não tem mais?

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