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Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Recurso sobre cassação de Lucimar é agendado para sessão por videoconferência

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Jun 2020 - 14:15

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Recurso sobre cassação de Lucimar é agendado para sessão por videoconferência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recolocou em pauta para julgamento no dia 30 de junho do recurso que pode restabelecer a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). O exame será feito pelo plenário em formato de videoconferência.

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Julgamento chegou a ser iniciado por meio de sessão virtual. Porém, foi retirado após pedido do ministro Tarciso Veira. Antes da retirada de pauta, os ministros Alexandre de Moraes e o relator do caso, Edson Fachin, votaram para restabelecer a cassação.
 
Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. 
 
O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 

O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.

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