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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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Multa de R$ 100 mil por descumprir decisão de 'lockdown' deve ser imposta a Emanuel e não contra prefeitura

Da Redação - Wesley Santiago

25 Jun 2020 - 10:05

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Multa de R$ 100 mil por descumprir decisão de 'lockdown' deve ser imposta a Emanuel e não contra prefeitura
O Tribunal de Justiça informou que a multa de R$ 100 mil por descumprimento da decisão judicial que impôs quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá deverá ser imposta na pessoa física do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e não contra a prefeitura de Cuiabá. A determinação do juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, era para que o fechamento do comércio e restrição de circulação começasse a valer nesta quinta-feira (25). Porém, o chefe do Executivo afirmou que sua equipe ainda irá elaborar o decreto. Em meio a isto, ele aguarda recurso que interpôs para que não haja lockdown.

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Conforme o Tribunal de Justiça, a decisão vale a partir do dia 25, que tem início à meia noite. Sendo assim, é provável que o prefeito seja multado em R$ 100 mil, valor fixado na decisão do magistrado. Porém, foi explicado que o valor será cobrado da pessoa física do gestor e não dos cofres públicos.
 
Em nota, o prefeito disse que tem o direito de recorrer da decisão de primeira instância sobre a quarentena obrigatória e aguarda a decisão de recurso que será apreciado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Rui Ramos.
 
No entanto, ele já determinou que a Procuradoria Geral do Município trabalhe em decreto nesta quinta-feira (25), para implementar as medidas necessárias para o  cumprimento da ordem do magistrado José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, José Luiz Lindote, caso não obtenha êxito no instrumento recursal apresentado.
 
Entenda
 
A celeuma teve início na semana passada, quando o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que fosse decretado o lockdown em Cuiabá e Várzea Grande, de acordo com orientação do Governo do Estado.
 
A suspensão das atividades em Cuiabá e Várzea Grande é baseada no sistema de classificação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), que dividiu as cidades por grupos de risco de contágio. A classificação de risco leva em conta o índice de crescimento da contaminação da doença e a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todo o Estado.
 
Emanuel e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), então, elaboraram um decreto conjunto com o objetivo de evitar o fechamento total das duas cidades. A proposta dos gestores era de instituir um toque de recolher - já vigente na Capital - e diminuir a frota do transporte coletivo, entre outras ações.
 
Na segunda-feira (22), no entanto, o juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, considerou que as medidas apresentadas não se mostraram eficazes e determinou quarentena coletiva na região Metropolitana, inicialmente, por 15 dias, além da implantação de barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo a circulação nas ruas apenas de quem exerce atividades essenciais.
 
Emanuel tentou anular a decisão de Lindote e ingressou na noite desta quarta-feira com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Na terça-feira (23), o emedebista chegou a sugerir que a decisão judicial fosse estendida para todos os municípios do estado de Mato Grosso. No entanto, como não obteve nenhuma resposta das autoridades competentes, solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que adotasse o procedimento.
 
No agravo, a PGM sustenta a incapacidade de Lindote para decidir sobre o fechamento do comércio na Capital, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que delegou a prefeitos e governadores a função de impor as medidas de restrição para o combate à pandemia.

14 comentários

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  • Carmem Lúcia Soares dos Santos
    25 Jun 2020 às 12:47

    Ficar em casa em alguns casos não depende de decretos, depende sim da consciência de cada um. Não tem leitos hospitalares e falta anestésico entre outros medicamentos.

  • PAGADOR DE IMPOSTOS
    25 Jun 2020 às 12:20

    É SEMPRE BOM UM ACORDO UMA REUNIÃO UMA ADVERTENCIA, MAS ESSES JUÍZES ESTÃO ACOSTUMADOS A SIMPLESMENTE DAR MARTELADAS COMO SE FOSSEM DEUSES DA VERDADE , DEVERIAM SENTAR E DIALOGAR ANTES DE UMA DECISÃO DRASTICA

  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    25 Jun 2020 às 12:11

    E I IPTU TEM QUE ISENTAR OS MAIS POBRES, BAIXAR OS VALORES DE TODOS OS IMPOSTOS, TACIN, ICMS, IPVA, SE ESTÁ TUDO FECHADO E O POVO DESEMPREGADO COMO VAI PAGAR É IMPOSSÍVEL CADÊ OS VEREADORES E DEPUTADOS?? ACELEREM AS MEDIDAS , BAIXEM SEUS SALÁRIOS E VERBAS APARECEM SÓ PARA PEDIR VOTOS ? ESTAMOS ESPERANDO , AS MENSALIDADE DAS ESCOLAS NÃO BAIXOU ATÉ HOJE ??

  • kbça pensante
    25 Jun 2020 às 11:35

    Se o ilustre prefeito descumprir pelo menos o dia de hoje tomara que o MP peça a execução e penhora da multa, e o juiz converta para doação de cestas básicas. Vai ser a melhor benfeitoria que o emanuel vai ter feito por Cuiabá desde o início.

  • Ewerton
    25 Jun 2020 às 11:15

    Com a quantia de grana que ele guardou no paleto, R$100K é o dinheiro do troco do pão.

  • Luz e Luz
    25 Jun 2020 às 11:09

    Posso estar errada mas penso que quem vai pagar essa conta é o povo. Eu duvido que esse dinheiro vai sair da conta do prefeito. Lamentavel

  • parasita
    25 Jun 2020 às 10:59

    Na Secretaria de Saúde do Estado estão impedindo os servidores de exercerem o direito de tirarem férias ou licença. secretário de saúde do estado, gilberto figueiredo é incoerente, pois na sede da secretaria está executando obras de reformas com grande aglomeração e os servidores correndo grande risco de serem infectados. Só agora a secretaria está cumprindo o decreto e os servidores estão trabalhando das 7:30h às 13:30h, com revezamento, mas estão querendo rever isso. Quando o servidor testa positivo, simplesmente some e abafam o caso. Só depois que se fica sabendo que está com o vírus.

  • Luismar Morada do Ouro
    25 Jun 2020 às 10:58

    Eu me amo. Compro produtos via internet fora do estado COMO boicote aos gananciosos empresários de MT que pressionaram prefeitos abrirem comércio e dispararam novos casos de coronavirus. Não preciso de prefeito me tutelar com lockdown. #fique bem #fiqueemcasa

  • Paulo
    25 Jun 2020 às 10:51

    Tem gente que e burro mesmo lei se cumpre depois recorre

  • Jose
    25 Jun 2020 às 10:46

    Espero que a defesa da procuradoria nos autos se limite aos interesses da capital. Que o sr. Paleto arque com os custos da pessoa física dele!!! Quiz fazer politicagem com o judiciário, se lascou!

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