O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças, na manhã desta terça-feira (23), denunciou um técnico contábil por crimes tributários, no âmbito da Operação Ecdisona. Foi apurada a existência de associação criminosa que realizava operações fraudulentas. A operação foi deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal, em Barra do Garças (a 513 km de Cuiabá), para a execução de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em Barra do Garças. 

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As investigações realizadas em inquérito policial da Delegacia de Polícia Federal de Barra do Garças foram requisitadas pelo MPF, oportunidade em que se apurou a existência de associação criminosa que realizava operações fraudulentas em empresas da região com grandes dívidas tributárias e previdenciárias, visando beneficiar os empresários ao frustrar o pagamento destas obrigações.

A fraude consistia no uso de “laranjas” (pessoa que "empresta" o seu nome, a fim de ocultar o nome de outra pessoa) que se tornam sócios fictícios das empresas inadimplentes, procedendo-se a alterações de dados com informações inverídicas, enquanto novas sociedades empresariais são constituídas pelos verdadeiros donos das empresas, muitas vezes no mesmo endereço, o que permitiria a continuação da exploração de atividade econômica desonerada de quaisquer dívidas inscritas.

Assim, por meio de sucessões e alterações fictícias de regimes empresariais, bem como constituição de novos CNPJs, os empresários se desoneram de forma criminosa de dívidas diversas, entre as quais, tributárias e previdenciárias (em análise preliminar, a fraude ensejou prejuízo na ordem de R$ 6.767.744,22 somente aos cofres da União), enquanto as antigas empresas (inadimplentes) são deixadas nas mãos de “laranjas”.

Além de não terem capacidade financeira para serem alcançados em futuros processos de execução, esses "laranjas" jamais exerceram atividades empresariais.

Na ação penal, o MPF denuncia Juliano Marques Moraes Silva por apresentar declarações fraudadas às autoridades fazendárias de modo a ilegalmente transformar o regime jurídico de empresas da região de Barra do Garças e Aragarças, com o objetivo de suprimir crédito tributário constituído, causando grande prejuízo ao erário.

Além da pena de 5 anos de reclusão relativa somente a esse fato, o denunciado pode ser condenado a restituir os prejuízos causados, sem considerar, ainda penas que poderão originar de outros fatos, que poderão ser descobertos na investigação, que continua em andamento.

Os demais componentes da associação criminosa, os partícipes e beneficiários da fraude também poderão ser denunciados pelo Ministério Público Federal a partir da análise da documentação a ser apreendida na deflagração da operação Ecdisona.