A juíza Celia Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular do Estado de Mato Grosso, decidiu pela abertura de vistas dos autos para o representante do Ministério Público e do Estado de Mato Grosso, e intimou os advogados para que indiquem as provas que desejam produzir em até quinze dias, referentes ao processo em face de Janete Riva, Juliana Borges Moura Pereira Lima e Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso. Eles são acusados de desviar R$ 300 mil nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso.

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Caso desejem produzir provas orais, a juíza determinou que os advogados apresentem suas testemunhas no mesmo prazo de 15 dias. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19). A juíza afirmou também que não há “irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, declaro-o saneado”.
 
Vidotti argumentou que o ônus da prova é do Ministério Público, e admitiu, a princípio, a produção de prova oral e documental, “(...) sem prejuízo de outras provas que vierem a ser requeridas justificadamente pelas partes”.
 
Entenda o caso
 
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular de Cuiabá, recebeu ação em decisão do dia sete de agosto de 2019, e tornou ré a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual Jose Riva. Ele é acusada de desviar R$ 300 mil.
 
Além de Janete, constam como réus, Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antonio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.
 
O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
 
As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.
 
O Ministério Público afirma ainda que Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas. Tais omissão, tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso desviado.
 
A juíza Celia Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular do Estado de Mato Grosso, decidiu pela abertura de vistas dos autos para o representante do Ministério Público e do Estado de Mato Grosso, e intimou os advogados para que indiquem as provas que desejam produzir em até quinze dias, referentes ao processo em face de Janete Riva, Juliana Borges Moura Pereira Lima e Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso. Eles são acusados de desviar R$300 mil nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso.
 
Caso desejem produzir provas orais, a juíza determinou que os advogados apresentem suas testemunhas no mesmo prazo de 15 dias. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19). A juíza afirmou também que não há “irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, declaro-o saneado”.
 
Vidotti argumentou que o ônus da prova é do Ministério Público, e admitiu, a princípio, a produção de prova oral e documental, “(...) sem prejuízo de outras provas que vierem a ser requeridas justificadamente pelas partes”.
 
Entenda o caso
 
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular de Cuiabá, recebeu ação em decisão do dia sete de agosto de 2019, e tornou ré a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, esposa do ex-deputado estadual Jose Riva. Ele é acusada de desviar R$ 300 mil.
 
Além de Janete, constam como réus, Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antonio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiencia de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.
 
O Ministério Público relata, em síntese, que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, firmou convenio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$300 mil, cujo objetivo era a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
 
As investigações tiveram como base Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. Apurou-se que o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso não prestou as contas na forma devida, o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados.
 
O Ministério Público afirma ainda que Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas. Tais omissão, tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso desviado.