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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Justiça determina reintegração de posse da Fazenda Araúna

Foto: Reprodução

Justiça determina reintegração de posse da Fazenda Araúna
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Sebastião Barbosa, deferiu pedido de reintegração de posse da Fazenda Araúna, em Novo Mundo (785 km ao norte de Cuiabá), ao espólio de Marcelo Bassan. Com a decisão, a defesa da família Bassan espera que as famílias que estão indevidamente na área se retirem espontaneamente.

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A decisão foi expedida nesta quarta-feira (17) e acatou o agravo de instrumento interposto pelo espólio da família Bassan contra decisão proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá. 

De acordo com o desembargador Sebastião Barbosa, a justificativa adotada para indeferir o revigoramento da liminar de integração de posse não tem fundamento prático que justifique a invasão da área.

“Os dois direitos mencionados pelo juiz 'a quo', posse comprovada x sentença favorável da União, não abarcam a situação das invasões perpetradas pelo agravado. Também não prospera o temor do magistrado condutor do feito em se omitir, em vista de futura incompetência, (se reconhecido interesse da União), pois, os efeitos de sua decisão permanecem até que o juiz eventualmente competente se pronuncie para manter ou revogar a decisão”.

Ou seja, enquanto não houver uma decisão transitada em julgado sobre a posse da Fazenda, a propriedade ainda pertence à família Bassan. E, mesmo que assim não fosse, não há elementos para autorizar a ocupação da área por terceiros.

Para o advogado Marcelo Bertoldo Barchet, que atua na defesa do espólio de Marcelo Bassan, a expectativa é que a desocupação seja realizada de forma pacífica, como foram realizadas as desocupações anteriores, evitando o risco de conflitos na região. “Esperamos que os invasores respeitem a decisão judicial e deixem a área de forma pacífica, evitando maiores conflitos e riscos para as pessoas envolvidas e para os agentes públicos que cumprirão a reintegração de posse."

Entenda 

A Fazenda Araúna, localizada no município de Novo Mundo, pertence ao espólio da Família Bassan, que há mais de 30 anos produz na região. A área, porém, já passou por três invasões estimuladas por lideranças políticas.

“Existe um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente reconhecendo o local como área de preservação ambiental e o próprio Incra, responsável pela organização fundiária no país, já descartou a possibilidade de realizar um assentamento no local”, explica Barchet.

Atualmente, cerca de 100 famílias estão no local. A situação é preocupante devido aos conflitos na região, descritos em boletins de ocorrências realizados tanto pelos proprietários e empregados da fazenda quanto pelos invasores.
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