A confirmação de casos de trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus em dois frigoríficos de Mato Grosso levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a instaurar um procedimento promocional específico para esse segmento econômico, a fim de verificar se as maiores indústrias frigoríficas instaladas no estado estão adotando medidas adequadas de contingenciamento.

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O MPT notificou a JBS S/A, a Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A, a Naturafrig Alimentos Ltda., a Agra Agroindústria de Alimentos e a Minerva S/A, solicitando que apresentem, no prazo de 72 horas, documentos que demonstrem as providências tomadas em razão da Covid-19 para proteger a saúde dos trabalhadores e evitar a transmissão da doença.

Os frigoríficos deverão informar as medidas para afastamento da população vulnerável, como pessoas com mais de 60 anos, e a relação dos casos de trabalhadores confirmados com Covid-19, se estes ocorreram, contendo nome, função, setor, data de confirmação do contágio, bem como a data do afastamento dos respectivos empregados, com a comprovação da notificação aos órgãos competentes.

Entre março e maio deste ano, o MPT já notificou 11 indústrias com unidades ativas no estado para que sigam recomendação específica sobre práticas sanitárias capazes de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19, tanto em relação aos empregados diretamente contratados quanto aos demais prestadores de serviços internos e externos.

No despacho, o procurador do MPT Bruno Choiary explica que os frigoríficos são ambientes de trabalho propícios para disseminação do vírus causador do coronavírus, considerando as características científicas evidenciadas da forma do contágio.

“As empresas são constituídas por centenas e milhares de empregados em um único estabelecimento. Eles laboram em setores produtivos com elevada concentração de trabalhadores em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho sem o distanciamento mínimo de segurança de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, além da presença de diversos pontos de aglomeração de trabalhadores, tais como: transporte coletivo, refeitórios, salas de descansos, salas de pausas, vestiários, barreiras sanitárias, dentre outros”.

TAC nacional

As multinacionais BRF S/A e Marfrig Global Foods já firmaram com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência nacional, comprometendo-se a adotar uma série de medidas e providências para proteger os trabalhadores no contexto de enfrentamento do coronavírus.

O TAC assinado mais recentemente, firmado com a Marfrig há pouco mais de 10 dias, abrange 12 unidades da empresa no Brasil. O acordo prevê obrigações como testagem em massa, vigilância ativa e regras distanciamento.

Segundo o procurador Bruno Choairy, essas obrigações contidas nos TACs estão e continuarão sendo fiscalizadas. 

“Assim, cabe a adoção de providência para estabelecer o mesmo padrão protetivo com relação a outras empresas do mesmo setor econômico, sob pena de eventual prejuízo aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Isso porque a não adoção de padrão protetivo semelhante ao das empresas que se comprometeram mediante Termo de Ajuste de Conduta pode ensejar, aos frigoríficos que não estejam adotando as mesmas providências, uma vantagem competitiva ilícita, ao diminuir artificial e ilicitamente os custos de produção, circunstância provocadora do nocivo dumping social. Essa conduta viola princípios constitucionais como a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa e a livre concorrência, tipificando-se como infração da ordem econômica”, complementa Choairy.

Nota da Sindifrigo

A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é algo novo e da qual não se conhece muita coisa, além dos primeiros sintomas. Sabemos que boa parte do que se fala a respeito da doença na mídia, em redes sociais e até mesmo em fóruns especializados com temas sobre saúde pode ser contestado, uma vez que carecem de estudos aprofundados e comprovação científica. Ainda não houve tempo para estudos aprofundados.

Algumas características, no entanto, parecem que são incontestáveis. Uma delas é velocidade de transmissão e propagação do vírus que teve o primeiro caso confirmado no Brasil, pelo Ministério da Saúde, no dia 26 de fevereiro de 2020. De lá para cá, não se passaram quatro meses e os registros oficiais da Covid-19 já ultrapassam os 828,8 mil casos no País com 41.828 mortes em decorrência da doença. Esses dados são do Ministério da Saúde, atualizados nesta sexta-feira (12 de maio).

Porém, se levarmos a discussão para o tempo de sobrevida do vírus fora do organismo humano começaremos a ter questionamentos ainda sem respostas concretas, sem embasamento por estudos científicos.

Difícil avaliar e dizer com precisão quanto tempo depois de uma pessoa infectada ter sentado em um banco de ônibus, é seguro para outra pessoa. Ou então, quanto tempo após alguém ter expirado em um elevador, ou alguém ter tocado num embrulho de comida entregue por um motoboy, são seguros para evitar o contágio.

Como fazer ao andar e cruzar com alguém a 40 ou 60 centímetros? (Inevitável na vida diária ), embora as recomendações de autoridades médicas de sanitárias apontam para manter uma distância mínima de um metro e meio entre uma pessoa e outra.

Eventualmente, poderemos escolher alguma atividade como sendo ela potencial transmissora do vírus, resultando num fator discriminador sem qualquer evidência concreta.

Sem conhecermos nada a respeito ou muito pouco sobre o trabalho a ser feito, a melhor estratégia é a prevenção. Se houvesse apenas um “culpado”, seria fácil descobrir qual e tudo seria sanado trazendo alívio para o mundo todo que sofre com a epidemia global.

Apesar das orientações para o isolamento social, medida mais eficaz para conter o avanço do vírus, milhões de trabalhadores não tem condições de ficar em casa e precisam sair diariamente para o trabalho. Nesses casos, cabe a cada um ter responsabilidade social pela maneira que exercerão suas atividades, pois ações individualizadas podem desencadear contágio coletivo infectando dezenas, centenas e milhares de pessoas.

Pensando nessa responsabilidade social de cada um, o sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT) criou um protocolo opcional em 24/03/2020, que passou a ser gerido e desenvolvido pelas empresas. Por se tratar de questões novas e de realidades específicas as empresas desenvolveram e foram alterando em inúmeras etapas buscando sempre o aprimoramento na prevenção da doença.

O treinamento do pessoal com a criação de comitês que se tornaram fixos e exclusivos evoluíram objetivando a busca de novos conhecimentos e práticas no cuidado com a prevenção. Nesta evolução mostrou-se necessária a orientação não apenas ao funcionário dentro da fábrica mas os cuidados que seriam necessários a serem tomados fora dela. Instruções de ações que atingiam sua vida familiar e social foram desenvolvidas pelos comitês em muitas empresas.

Ainda que as empresas, com maior ou menor zelo, tenham adotado as medidas necessárias, a contaminação passou a ser comunitária. As empresas passaram a dispensar muitos casos suspeitos na recepção dos turnos de trabalho. Assim, com o passar dos dias , muitos associados encontram-se hoje inseridos em comunidades cercadas pelo vírus.

Diante da nova realidade, exercendo o papel que me cabe como presidente deste setor quero convocar a indústria frigorífica de Mato Grosso para um esforço extra, que se torne extraordinário.

Não pode haver maior meta neste momento que não seja a prevenção e a vida de nosso colaborador. Todas demais são fúteis e desprezíveis diante da urgência que o atual momento nos convoca. Resultados físicos com metas em volumes, ou lucro devem respeitar a prioridade do momento e estar a serviço da prevenção e da vida. Somente assim, será possível vencer os desafios impostos pela pandemia.

Dificuldades surgirão. Mas com saúde e todos vivos, poderemos vencê-las amanhã. É insensatez mudar a ordem das prioridades quando é a vida e a saúde de todos que estão em jogo.

Em meio a discussões fúteis ou contraditórias cabe ao empresário a tomada de decisão. Não querer buscar nos poderes constituídos, a opiniões de terceiros ou sugestões mirabolantes ou alarmistas de Whatsapp a solução para vencer a pandemia. A solução passa pela responsabilidade individual e por aqueles que tem em suas mãos o poder de decisão que pode preservar vidas.

A responsabilidade social passa por uma dose de sacrifícios com equação da ganância e um mínimo de espírito cristão. Temos que fazer de nossas indústrias um local saudável, que promova a vida dos nossos colaboradores e de milhões de pessoas que dependem do fruto deste trabalho.

É preciso ampliar o tempo da instrução em detrimento à produção não apenas para mostrar a alguém, mas por consciência de que isso é necessário e o certo a se fazer. Temos que repassar instruções que faltam à população em geral para que nossos funcionários cuidem de si e de seus familiares sem questionar de onde deveriam vir essas instruções.

Temos muito a fazer não por força de lei, mas por dever cívico de quem quer construir uma sociedade justa e fraterna. Convoco você dono, diretor, gestor a somar com as pessoas de bem. Mais que intenções, nesse momento precisamos colocar em prática ações para a preservação da vida.

Paulo Bellincanta – presidente do Sindifrigo/MT


Atualizada em 15/06.