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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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pedido do vice

Ministro nega adiamento e confirma sessão virtual que pode restabelecer cassação de Lucimar

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Ministro nega adiamento e confirma sessão virtual que pode restabelecer cassação de Lucimar
O ministro Edson Fachin, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou pedidos de adiamento e inclusão em sessão presencial de recurso que pode determinar a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.  Com a decisão, está mantida a sessão virtual com início no dia 12 de junho.

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Os requerimentos foram feitos pelo vice-prefeito, José Aderson Hazama, também parte no processo. Decisão é do dia nove de junho. Fachin garantia apenas a possibilidade de que as partes realizem sustentação oral.
 
Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 
 
O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.
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