O promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, de Tutela Coletiva da Saúde, instaurou um inquérito civil para apurar apurar os motivos e identificar os responsáveis por supostas irregularidades decorrentes má aplicação de recursos públicos que deveriam ser empregados pelo Município de Cuiabá na ampliação da rede de leitos clínicos e de UTI para o tratamento de pacientes acometidos por Covid-19. 

A denúncia foi feita pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A Prefeitura de Cuiabá afirmou que vê com naturalidade a investigação do Ministério Público e entende ser o instrumento oportuno e necessário para garantir a transparência de todas as ações executadas pelo município de Cuiabá no combate ao coronavírus.

Leia mais:
Governo recorre contra decisão que suspendeu VI do TCE e membros do Executivo

De acordo com o promotor, foi encaminhada ao Ministério Público uma representação da SES-MT comunicando o descumprimento, pelo Município de Cuiabá, do plano de contingenciamento para a pandemia de Covid-19, no tocante à pactuação de 15 leitos de UTI pediátrica junto ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, dos quais, segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apenas dez estariam operantes, recebendo verbas desde o dia 18 de maio de 2020. 

Segundo a SES isso estaria prejudicando a organização dos serviços de regulação de leitos, ocasionando uma redução da oferta dos serviços.

O representante do MP ainda disse que a 9ª Promotoria Cível, especializada na defesa do patrimônio público e probidade administrativa, encaminhou informações sobre a apuração de atos de improbidade administrativa decorrentes de ações ou omissões do Município de Cuiabá, que teria recebido do Ministério da Saúde a verba de aproximadamente R$ 42 milhões para as ações de combate ao coronavírus, sem que o emprego da quantia fosse comprovado como utilizado para financiar leitos de UTI, equipamentos individuais de proteção aos trabalhadores (EPIs) e insumos e equipamentos hospitalares.

"Diante da importante inconsistência quanto ao número de leitos habilitados sem efetivo funcionamento, a Secretaria Estadual de Saúde, após realizar vistoria in loco junto aos hospitais sob a administração municipal, referendou a inoperância de alguns leitos e solicitou o descredenciamento destes", disse o promotor.

De acordo com o MP, as circunstâncias apontadas estariam impactando significativamente a oferta de serviços de UTI para tratamentos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e Covid-19, além da provável manipulação indevida dos recursos pelo município de Cuiabá, "o que pode estar a representar obsolescência dos serviços de saúde ofertados pelos Hospitais, bem como prejuízo incomensurável aos pacientes do SUS que aguardam em fila de espera pela realização dos procedimentos de saúde, ocasionando o agravamento dos quadros clínicos e aumento potencial do risco de morte".

Com base nisso o promotor instaurou inquérito civil para apurar os fatos decorrentes da suposta má aplicação de recursos públicos que deveriam ser empregados pelo Município de Cuiabá na ampliação da rede de leitos clínicos e de UTI para o tratamento de pacientes com Covid-19, e as implicações de tais condutas com relação à omissão da Administração Municipal quanto ao dever de informação sobre a quantidade real de leitos criados e/ou destinados para atendimentos de coronavírus.

Uma reunião entre as partes deve ocorrer às 15h30 desta quarta-feira (10) por meio de teleconferência.

Outro lado

Nota à imprensa

Quanto a instauração de procedimento por parte do MPE, a Prefeitura de Cuiabá informa que vê com naturalidade a abertura de inquérito civil e que entende ser o instrumento oportuno e necessário para garantir a transparência de todas as ações executadas pelo município de Cuiabá para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID19. 

“Cuiabá foi o ente federativo que se preparou para o enfrentamento da disseminação da pandemia e se organizou  para garantir a qualidade do atendimento às pessoas”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A gestão municipal, seguindo sempre a mesma linha de trabalho e sendo preventiva, se pautou por estruturar a sua rede de atendimento mediante a criação do Hospital de Referência, disponibilização de leitos de UTI no Hospital São Benedito e implantação de uma unidade de retaguarda (UPA do Verdão) para atender aos pacientes da Covid19.

Somente de leitos de UTI,exclusivos para vítimas da COVID, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza total de 55 leitos. Já no Hospital São Benedito são outros 40 leitos exclusivos para pessoas contaminadas pelo novo Coronavirus.