Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

serviço garantido

Liminar determina reabertura imediata de UTI neonatal no Hospital Júlio Müller

Foto: Reprodução

Liminar determina reabertura imediata de UTI neonatal no Hospital Júlio Müller
A Justiça Federal, por meio da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, acolheu pedido do Ministério Público (MPF) e determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a União adotem as providências necessárias para promover a reabertura imediata e contínua da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), ligado a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Leia também
Desembargador aponta 'vício insanável' em processo que cassou vereador


A decisão determina ainda que seja garantido serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia.

O pedido, feito pelo Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi protocolado na segunda-feira (8) junto à Justiça Federal.

A decisão, que acolhe integralmente o pedido, foi dada pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho. Conforme pedido feito pelo MPF, a decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, tanto pela União quanto pela Ebserh, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Ebserh deverá providenciar os recursos humanos necessários para assegurar o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, bem como do serviço de triagem de gestantes, assegurando as novas internações e a condição de hospital de portas abertas para a obstetrícia do HUJM/UFMT, sem prejuízo a outros serviços prestados na unidade.

Já a União deverá alocar recursos financeiros necessários ao integral provimento de recursos humanos pela Ebserh, assegurando o pleno restabelecimento e a continuidade dos serviços citados.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet