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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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Juiz não permite que Havan funcione em horário de supermercado e afirma que atividade não é a principal da loja

Da Redação - Isabela Mercuri

29 Mai 2020 - 11:59

Foto: Reprodução

Juiz não permite que Havan funcione em horário de supermercado e afirma que atividade não é a principal da loja
O juiz Thiago de França Guerra, da 3a Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu, na última segunda-feira (25) o pedido de liminar das lojas Havan em Cuiabá, que queriam funcionar no mesmo horário que os supermercados, por vender alimentos.

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Segundo a decisão, o juiz explica que, apesar de a atividade empresarial consistir, de fato, em atacadista e varejista de alimentos, “não é possível afirmar, diante da não apresentação dos documentos necessários a tal juízo de valor, que tal atividade corresponde a atividade principal autorizada em sua licença originária obtida junto ao entre municipal”.
 
O magistrado utilizou uma reportagem publicada na revista Exame para mostrar que a venda de alimentos não é, tradicionalmente, o foco das atividades comerciais da Havan. “De acordo com ele, a Havan é uma varejista com foco em produtos sazonais, do início do ano com vendas de material para volta às aulas ao Natal, passando por outras datas comemorativas. Esses produtos ficam disponíveis em uma área sazonal específica dentro da loja. Agora, essas áreas devem vender alimentos, já que são os itens mais buscados no momento”, diz parte da reportagem.
 
A Havan havia entrado com mandado de segurança preventiva contra o prefeito Emanuel Pinheiro após receber um auto de infração por estar funcionando em horários diferentes dos determinados por decreto municipal.
 
O juiz, no entanto, entendeu que “No contexto atual, as limitações impostas pelo Decreto Municipal n. 7886/2020 não extrapolam o limite da razoabilidade, tão pouco ofendem a legalidade ou exorbitam a esfera de competências do ente municipal” e que “a existência de outros estabelecimentos comerciais como o mesmo CNAE da impetrante e similares em funcionamento até as 21 horas em outros logradouros do Município, não é fato que pode ser considerando para a concessão da liminar. Eventual falha na atividade fiscalizatória do ente municipal não legitima, ao argumento da isonomia, a ampliação do erro para autorizar que outros funcionem também de forma irregular”.

8 comentários

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  • Covid no Biroliro
    01 Jun 2020 às 12:15

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  • RENATA SOARES
    31 Mai 2020 às 19:45

    NÃO TINHA NEM QUE ESTAR ABERTO.

  • Josemar antonio lauer
    31 Mai 2020 às 11:20

    Se a intenção é quabrar o comércio, principalmete a Havan, podera dar certo, pois ele defende o Bolsonaro. Na verdade ninguém sabe se as medidas estão sendo eficaz. Pois se assim foce, não existiria casos em municipios isolados por completo. Isto é só uma opinião. Como não sou o dono da verdade só obedeço as orientações e normas. Mas acho que este prefeito esta com problemas para proxina eleição.

  • silvio lopes de moraes
    30 Mai 2020 às 07:44

    UM ABSURDO DO JUIZ,CERCEANDO A LIVRE INICIATIVA,CONTRIBUINDO PARA O CAOS NA ECONOMIA E DESEMPREGO ,OS MEMBROS DO ESTADO FAZENDO A MERDA DE SEMPRE.

  • Weliton Solon
    29 Mai 2020 às 18:36

    E os empregados que serão demitidos com o horário reduzido já pensaram nisso? Já que julgam tanto esse homem pq é apoiador de um ou outro politico vão e lá e façam igual dê emprego quando maioria dos empregados da havan estiverem na rua .

  • LUIS HENRIQUE M OURO
    29 Mai 2020 às 14:46

    Mais uma lição à esse bolsominion dono da Havan.

  • Janaina vieira
    29 Mai 2020 às 13:23

    A fiscalização tinha q dar uma passada nessa loja da avenida do CPF. Cada caixa não tem álcool em gel . No refeitório

  • Cuiabano
    29 Mai 2020 às 13:18

    Bem feito velho, vai vender suas traias para o JB

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