Olhar Jurídico

Quarta-feira, 03 de junho de 2020

Notícias / Geral

Defensoria solicita que Seduc e municípios informem plano para que alunos não percam ano letivo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Mai 2020 - 16:49

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Defensoria solicita que Seduc e municípios informem plano para que alunos não percam ano letivo
Em ofício enviado na quarta-feira (20) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos da Educação Pública (Gaedic Educação), solicitou informações sobre a continuidade das aulas da rede estadual de ensino no período de pandemia de Covid-19, com o intuito de evitar que os estudantes percam o ano letivo.

Leia também 
OAB suspende pedido de registro para advogar de ex-senadora Selma Arruda

 
Assim como este ofício, direcionado à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os secretários municipais de Educação também serão notificados. Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder municipal cuida da educação infantil, enquanto o ensino médio é gerido pelo governo estadual – o ensino fundamental pode ser administrado por municípios e estados.
 
As Secretarias de Educação Estadual e Municipais terão cinco dias para informar, com documentação comprobatória, como estão sendo realizadas as atividades pedagógicas durante a pandemia do novo coronavírus e qual é o plano pedagógico para o retorno às aulas presenciais.
 
"Considerando que os alunos da rede pública de ensino estão com as aulas suspensas desde o final de março e que muito provavelmente as aulas não retornarão antes do mês de agosto, conforme se manifestou a comissão na Assembleia Legislativa que estuda os impactos da pandemia na educação, requisitamos informações a fim de saber como o Estado está fornecendo as atividades para os alunos e se está havendo o devido acompanhamento pedagógico para que o aluno não perca o ano letivo", afirmou a defensora pública Tathiana Franco.
 
Segundo a defensora, a lei determina que os estudantes cumpram uma carga horária mínima e a preocupação da Defensoria Pública é que os alunos das redes de ensino municipal e estadual não tenham aproveitamento do ano escolar em razão da menor quantidade de aulas presenciais em 2020.
 
O Gaedic Educação requisitou ainda que a Seduc-MT informe quais medidas foram adotadas para a continuidade das aulas dos estudantes da rede estadual, mencionando a forma como estão sendo fornecidas as aulas, o percentual de adesão, a forma de acompanhamento pedagógico, como o aluno que não possui internet e/ou vive em zona rural consegue ter acesso às atividades online (se for necessário) e, em caso de aula presencial, se está ocorrendo o fornecimento de transporte público, especialmente às crianças e adolescentes que residem na zona rural.

"A defesa dos direitos coletivos vem sofrendo exponencial representatividade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a criação dos Grupos de Atuação Estratégica de Direitos Coletivos – Gaedics –, os quais, por intermédio de seus coordenadores e membros, estão atentos, mormente nesse momento de pandemia, em garantir e resguardar os interesses gerais e coletivos das pessoas necessitadas, fazendo atingir, num cenário macro, a promoção de nossa missão constitucional, sendo nesse sentido a presente requisição, em que se buscam informações junto às Secretarias de Educação Municipais e Estadual a fim de se verificar eventual lesão na esfera jurídica de milhares de alunos matriculados na rede pública de ensino de Mato Grosso", afirmou o defensor público Leandro Torrano.

O ofício também requisita informações sobre o planejamento estratégico para a retomada das aulas, incluindo a avaliação diagnóstica do aluno para tomar conhecimento do grau de aprendizado do estudante no período de suspensão das aulas presenciais.

Assinam o ofício os defensores públicos e membros do Gaedic Educação, Leandro Torrano, Nelson Júnior, Cleide Nascimento, Elianeth Nazário e Tathiana Franco.

"A nossa preocupação maior é a perda do ano letivo dessas crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Por isso, estamos fazendo essa cobrança. Lembrando que não existe ainda uma previsão de volta às aulas presenciais", asseverou Tathiana.
 
ALMT
 

 A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, responsável por estudar o impacto da pandemia na educação mato-grossense, decidiu nesta segunda-feira (18) que não há a menor possibilidade de as aulas serem retomadas antes do mês de agosto.

A resolução é válida para toda a rede estadual de ensino, mas deve ser estendida à rede municipal e privada, cujos representantes também participaram da reunião. As instituições federais de ensino, no caso o Instituto e a Universidade Federal de Mato Grosso (IFMT e UFMT), seguirão decisões próprias.
 
 

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Aline de Andrade e Silva
    22 Mai 2020 às 14:34

    Sou coordenadora de uma escola estadual e todos os dias vários pais me.procuram pois estão sem internet e imprimo no material mas todos encontram muitas dificuldades em ajudar seus filhos. A maioria já acredita que o ano foi perdido. Eu, como professora só vejo uma saída: ALTERAR O CALENDÁRIO NACIONAL. ANO.LETIVO DE 2020 COMEÇA EM.AGOSTO E FECHA EM AGOSTO DE 2021!!! Sem prejuízo para a parte sofrida que são os alunos da rede estadual e municipal.

  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    22 Mai 2020 às 08:20

    SE NÃO ESTÁ TENDO AULA ESSE ANO ESTÁ PERDIDO COMO VAI APROVAR CRIANÇAS QUE NÃO ESTUDARAM O ENSINO JÁ É PÉSSIMO NÃO TEM TAREFAS EXTRAS AULAS NÃO TEM COMO APROVAR

  • Marli
    22 Mai 2020 às 08:17

    Bom dia Registrando um comentário, escolas da zona rural de Santo António de Leverger, onde não houve nem atribuição de professores eles já liberaram atividades para os alunos , não estão dando nenhum auxílio para os alunos . Como faremos?

  • Ovo
    21 Mai 2020 às 22:06

    Terrível esse site. Vc comenta e o comentário ñ aparece ou aparece qdo a matéria ñ está mais na capa. Ter espaço p comentar e ñ postar é lesar o leito. Opiniões divergentes do corpo editorial ñ deveriam ser critério p exclusão ou ñ postagem de comentários.

  • Michelle
    21 Mai 2020 às 18:53

    Está sendo uma palhaçada o que estão fazendo simplesmente mandando atividades , nos pais temos que nos virar para trabalhar home office cuidar da casa e fazer essa atividades . KD as vídeos aulas que iriam fazer realmente uma aula não essa palhaçada. Eu tive que ir na escola da minha filha e aínda ouvir a cretinisse da diretora falar que não conseguiu contato com todos os pais nunca me ligaram já tinha mais de 100 atividades para minha filha fazer mas se eu não fosse atrás não saberia . MP peguem pesado pois eles estão em casa tem que fazer algo de educação de vdd não ficar mandando tarefa .

  • Lucilene Jd 3 Américas
    21 Mai 2020 às 17:39

    Melhor perder ano letivo que a vida. Pânico de guerra coronavirus.

  • Nome
    21 Mai 2020 às 17:14

    Existe um site mas com pouca adesão de alunos. Ñ há acompanhamento dos professores, pois a seduc ñ delegou isso a eles. Alunos ficam a Deus dará e professores fazem o que podem tentando entrar em contato com os alunos p realizarem as atividades (muitos sem contrato). As aulas na tv almt é uma balela, na maioria das cidades ñ tem sinal. Maioria dos alunos ñ tem internet p baixar os arquivos e qdo pegam apostilas impressas tem indicações p assistirem vídeos ou pesquisarem na internet. Ñ tem acesso.

Sitevip Internet