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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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Câmara recorre para provar que regimento foi cumprido e tenta restabelecer cassação de Abílio

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Mai 2020 - 14:08

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Câmara recorre para provar que regimento foi cumprido e tenta restabelecer cassação de Abílio
A Câmara de Cuiabá recorreu da decisão que determinou a volta de Abílio Junior (Pode) ao parlamento. Segundo os autos, houve omissão da decisão liminar favorável ao vereador. Caso o recurso seja deferido, a cassação pode ser restabelecida.

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A decisão de recondução foi proferido pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no dia seis de maio.  A decisão limiar ensejou a suspensão de todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno do pagamento salarial.
 
Em sua decisão, Carlos Roberto esclareceu que a instauração do processo disciplinar foi fundamentado em artigo do próprio Regimento Interno da Câmara. Todavia, não foi observada a necessidade de licença prévia emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para processar prefeito e vereador.
 
A recurso da Câmara Municipal tenta esclarecer que o regimento interno foi cumprido. “Vossa Excelência entendeu que o vereador só poderia ser processado caso houvesse uma licença prévia da CCJR, porém não há pela letra da lei como chegar a esta conclusão. A letra da lei é clara no sentido de que a CCJR deve se manifestar sobre o mérito da proposição, e assim ela fez”, afirma trecho do recurso.
 
O recurso, datado do dia 18 de maio, ainda aguarda manifestação das outras partes para que haja decisão.

“Diante do exposto, resta comprovado que a Câmara Municipal de Cuiabá em sua manifestação esclareceu a observância da alínea “d” do inciso IV do art. 49 do Regimento Interno, motivo pelo qual se faz necessária a análise das informações trazidas pela Câmara, para que a decisão (ID nº 31837668) que deferiu o pedido limiar de tutela de urgência do vereador Abilio Jr. seja aclarada e/ou modificada”, finaliza  o parlamento.

7 comentários

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  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    21 Mai 2020 às 08:06

    ESSE ABILIO TEM QUE TOMAR CUIDADO COM SUA VIDA ESSES PARASITAS QUEREM QUE TODOS SEJAM IGUAIS A ELES SENÃO QUEREM SE LIVRAR DE QUALQUER JEITO SISTEMA PODRE

  • Winchester 44
    21 Mai 2020 às 07:45

    Deixa esse homem quieto Mizael e Óseias, vão trabalhar, cassar o que fazer de útil para a sociedade. Vocês e suas corjas são o câncer da cidade, o povo está cansado de vocês. Mas a hora de vocês vai chegar, e será o povo que vai arrancar esse lixo daí.

  • Ronaldo
    20 Mai 2020 às 16:06

    Deixa o homem trabalhar é o único q trabalha em prol do povo cuiabano e isso incomoda a maioria q tem rabo preso

  • Gustavo
    20 Mai 2020 às 15:42

    Esse vereador deve incomodar muita gente heim.

  • nelson
    20 Mai 2020 às 15:16

    ele entrou plo voto popular, foi cassado pela votação de 14 pobres edís, voltou por determinação judicial, eita troço embassado e com isso nosso dinheiro indo pro ralo

  • Bird
    20 Mai 2020 às 15:05

    Estão brincando com a justiça esses vereadores apoiadores do prefeito ao invés de se preocuparem em ajudar a população cuiabana com projeto para a melhoria na saúde contra a covid19 ficam preocupados i cassar novamente o mandato do colega opositor ao prefeito é o cúmulo

  • rato
    20 Mai 2020 às 14:52

    Quem tem, tem medo kkkkkkkkkkkkk

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