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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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Liminar obriga que família se isole após contato com infectado; multa de R$ 10 mil por violação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Mai 2020 - 16:26

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Promotor de Justiça Marcelo Linhares

Promotor de Justiça Marcelo Linhares

A Primeira Vara de Juína (742km de Cuiabá) deferiu pedido liminar do Ministério Público dde Mato Grosso (MPE) e determinou que quatro pessoas de uma mesma família que tiveram contato com um paciente infectado com a Covid-19 obrigatoriamente se mantenham em isolamento domiciliar, obedecendo de forma adequada as determinações das autoridades sanitárias.

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A Justiça ainda estipulou a multa de R$ 10 mil por cada violação e para cada um dos demandados, conforme requereu o MPE.  
Consta na ação, que o grupo foi colocado em isolamento social em razão de ter entrado em contato com familiar posteriormente diagnosticado com o novo coronavírus.

“Em decorrência do ato, os requeridos assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e receberam as devidas orientações que lhes foram repassadas acerca do cumprimento da medida a eles imposta. Contudo, apesar da clareza da notificação, os requeridos optaram por descumprir a medida de isolamento, já que foi noticiado que eles não se mantiveram em suas residências”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares, em um trecho da ação.


Segundo ele, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público após a agente da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Civil, ter se deslocado às residências da família e confirmado o descumprimento da medida de isolamento.

“Embora de primeira grandeza, e de natureza fundamental, a liberdade do indivíduo de se autodeterminar deve se harmonizar ao interesse coletivo de prevenção e preservação da saúde e da vida de toda a comunidade, devendo este último preponderar no presente caso”, sustentou o promotor de Justiça.


Além da previsão legal de isolamento domiciliar, a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, estabelece que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e que eventual descumprimento acarretará responsabilização.

2 comentários

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  • João José
    19 Mai 2020 às 19:28

    Que absurdo. Isso é ditadura.

  • Flavinho da Rua pedra preta Cpa
    19 Mai 2020 às 18:23

    Parabéns. Correia corrige povo.

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