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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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OAB faz alerta ao Estado após PL que aumenta salários de servidores com cargos comissionados

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Mai 2020 - 10:03

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

OAB faz alerta ao Estado após PL que aumenta salários de servidores com cargos comissionados
A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) manifestou sua preocupação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2020, que aumenta a gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo. A OAB pediu cautela aos poderes Executivo e Legislativo em decisões deste tipo, pricipalmente nesta situação de pandemia.

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já aprovou, em segundo turno, o projeto de autoria de ‘lideranças partidárias’, que estabelece o aumento dos salários dos servidores efetivos do Poder Executivo que ocupam cargos em comissão e em função de confiança, durante sessão extraordinária realizada na noite do último dia 14.

Ao todo, 13 deputados, incluindo o presidente Eduardo Botelho (DEM), que não é obrigado a votar, mas invocou o regimento interno para poder participar da votação, votaram a favor do projeto, que seguiu para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Por meio de nota a OAB-MT manifestou sua preocupação com a aprovação do projeto. A Ordem afirmou que "frente à situação de pandemia que requer ações emergenciais em todos os níveis, principalmente de ordem financeira, é necessário cautela aos poderes Executivo e Legislativo na tomada de decisões dessa proporção".

Os deputados que votaram a favor do aumento bateram na tecla que se todos os cargos comissionados fossem ocupados por servidores de carreira, traria economia ao Estado. Já os parlamentares contrários à matéria questionaram o atual momento e citaram os benefícios que os servidores em cargos de confiança já tem.

A OAB-MT ainda disse que "assim como em todos os estados, são muitas as dificuldades financeiras em Mato Grosso decorrentes da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, sendo assim, a concessão de aumento a servidores neste momento vai na contramão dos anseios da sociedade".

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso -, na qualidade de representante da sociedade civil organizada, cuja atuação nestes termos é pautada pelo artigo 44 da Lei 8906/94, manifesta preocupação em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo mato-grossense. 
 
Considera que frente à situação de pandemia que requer ações emergenciais em todos os níveis, principalmente de ordem financeira, é necessário cautela aos poderes Executivo e Legislativo na tomada de decisões dessa proporção. 
 
O projeto de lei de autoria do Executivo aumenta a gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança.   
 
Em seu alerta, a OAB-MT considera que assim como em todos os estados, são muitas as dificuldades financeiras em Mato Grosso decorrentes da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e, sendo assim, a concessão de aumento a servidores neste momento vai na contramão dos anseios da sociedade. 
 
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) 
 

1 comentário

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  • José Filogônio
    19 Mai 2020 às 11:26

    Não vou dizer que é pretexto por que até concordo em parte com a medida, embora até hoje nenhum governo tomou essa decisão. Mas que esse projeto é intempestivo é, devido ao momento e as perspectivas de arrecadação e despesa do Estado. Não custa esperar o tempo.

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