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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Juiz mantém bloqueio de Mercedes em ação sigilosa envolvendo Chico Lima

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Juiz mantém bloqueio de Mercedes em ação sigilosa envolvendo Chico Lima
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve bloqueio sobre uma Mercedes Benz modelo B 200 CGL, ano 2014, arrolada em processo sigiloso envolvendo o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima. Decisão é do dia sete de maio. 

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A mesma ação sigilosa traz como partes acionadas vários familiares de Chico Lima. São alvos do Ministério Público: Carla Maria de Andrade Lima, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Livia Maria Vieira de Andrade Lima Vivian Maria Vieir de Andrade Lima, além das empresas ProNefron Nefrologia Clinica e Terapia Renal e CL Assessoria Empresarial. 

Pedido de desbloqueio foi formulado por um terceiro interessado. Ele sustentou que adquiriu de Lívia Maria Vieira de Andrade Lima o veículo, em novembro de 2018. Segundo informado, houve pagamento de R$ 80 mil. 

Segundo os autos, a transferência de propriedade do veículo foi iniciada apenas em 2019, ocasião em que o novo dono foi surpreendido com a indisponibilidade. 

Ao decidir sobre a possibilidade de desbloqueio, o magistrado Bruno D’Oliveira afirmou que apesar das alegações sustentadas terem sido fundamentadas por documentos, a via processual escolhida estadia errada. 

Segundo o juiz, a via adequada para o pedido de levantamento de constrição é por meio de embargos de terceiro. 
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