O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), se manifestou favorável ao pedido do governador e colega de partido, Mauro Mendes, para Mato Grosso usar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) o montante de R$ 79 milhões proveniente de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13).
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“Diante do exposto, e em atendimento ao despacho do Eminente Ministro Relator, o Presidente do Senado Federal expressa sua anuência com a realocação de recursos postulada pelos Estados, de modo que esses recursos sejam destinados a ações urgentes e efetivas para a prevenção e combate a Covid-19”.
Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais. Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirma que a crise causada pelo vírus é alarmante.
Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pede a autorização "para que tais recursos (R$ 79 milhões) sejam utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia causada pelo agente coronavírus no âmbito de Mato Grosso.
A Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação. Todos se manifestaram de forma favorável. Requerimento ainda será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O acordo
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.
Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica.
