O juiz Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou um pedido de gratuidade da Justiça, em uma ação de cobrança, referente a Licença Prêmio, que o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o Chico Lima, propôs contra o Estado de Mato Grosso. O magistrado citou que, com rendimento bruto de R$ 35 mil, é possível pagar as custas processuais.

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O pedido de Chico Lima foi julgado pelo magistrado no último dia 5. O juiz citou que um despacho havia determinado que o procurador aposentado juntasse aos autos cópias de suas declarações ao Imposto de Renda, referentes aos dois últimos exercícios fiscais, declaração de bens e comprovante de rendimentos. Porém, nem todos os documentos foram apresentados.

"Colacionou aos autos somente o holerite de junho de 2019 e a decisão prolatada nos autos da Ação Civil Pública n. 1019136-93.2019.8.11.0041, que determinou a indisponibilidade de bens do ora autor, não tendo apresentado os documentos solicitados no despacho acima citado", disse o juiz.

No entanto, com base apenas neste documento o juiz considerou que Chico Lima tem capacidade de pagar as custas processuais, pois recebia rendimento bruto de R$ 35 mil.

"Verifica-se que o autor é servidor público estadual, e, no mês de junho de 2019, percebia, como rendimento bruto, o valor de R$ R$ 35.462,22, sendo o valor líquido o montante de R$ 14.291,93, o que, à evidência, demonstra que, com um mínimo de esforço, é possível pagar as custas do processo".

Ficha

O procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, teria sido o responsável pela lavagem de R$ 499.998 em propina na factoring FMC Recuperação de Crédito Ltda., e teria agido a mando do ex-governador Silval Barbosa.

O empresário Frederico Müller Coutinho, um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa, afirmou que trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador.

Sua factoring teria sido usada para lavar os R$ 500 mil em propina recebida pelo procurador aposentado Chico Lima. À polícia, ele disse que  Chico Lima levou seis cheques no valor de R$ 83,3 mil cada um.