O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso acionou a Caixa Econômica Federal, a Polícia Militar e a Prefeitura de Cuiabá para que sejam adotadas medidas destinadas a organizar as filas no entorno das agências da Caixa, a fim de evitar aglomerações devido ao risco de transmissão da covid-19, na capital mato-grossense.
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Desde o anúncio da liberação do auxílio emergencial de R$ 600 pelo governo federal para beneficiários, longas filas têm se formado no entorno das agências bancárias da Caixa, sem que sejam respeitadas as normativas de segurança preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o uso de máscaras e o distanciamento de no mínimo 1,5 metro.
A primeira medida tomada foi o encaminhamento de uma recomendação à Caixa, à Polícia Militar e à Prefeitura de Cuiabá, em 29 de abril e, a segunda, no dia 30, foi a realização de uma reunião os representantes das três entidades para tratar de como será possível atender ao que foi recomendado.
O procurador-chefe da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, e titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ressaltou na recomendação “a urgência da cooperação e da formação de uma comunidade de trabalho congregando a capacidade institucional de todo o Poder Público e em todas as esferas (forças de segurança pública ostensiva, agentes municipais, Caixa, entre outros) para executar a política pública de distribuição de renda, neste momento delicado de pandemia”.
De acordo com Nogami, é indispensável a atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá, no auxílio à Caixa, na organização de filas e aglomerações externas às agências, sobretudo nos locais de grande concentração, garantindo assim a ordem pública e a saúde coletiva.
No documento encaminhado à Superintendência da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, o MPF recomenda que sejam cumpridas, efetivamente, as diretrizes da OMS e do Ministério da Saúde, limitando o número de pessoas nos locais de espera, por meio de soluções logísticas, como por exemplo, a distribuição de senhas com hora marcada e agendamento de horário para atendimento, assim como horário reservado para grupos de risco.
Recomenda ainda realização de controle de acesso ao público, mediante disponibilização funcionários, permitindo a entrada e permanência de, no máximo, uma pessoa a cada 10 m² de área disponível para atendimento; demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de, no mínimo, 50 centímetros dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5 metro entre uma pessoa e outra; disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização, para utilização pelos usuários/clientes do estabelecimento; obrigatório de máscaras pelos funcionários que atendem ao público em geral, bem como pelos usuários/clientes do estabelecimento.
Já ao Comando-Geral da PMMT e à Prefeitura de Cuiabá, o MPF recomendou que estes prestem o auxílio necessário para organizar e controlar as filas, evitando a aglomeração de pessoas no entorno das agências da Caixa Econômica Federal localizadas no município, fazendo uso de força apenas se extremamente necessário.
As três entidades, em conjunto, deverão apresentar um plano de ação prevendo esquemas de atendimento aos cidadãos, sem prejuízo de segurança e dos cuidados sanitários que o momento requer.
Reunião
Durante a reunião realizada em 30 de abril, por videoconferência, o MPF solicitou informações da Caixa sobre a possibilidade de existir um plano de ação para conter o problema. O representante da instituição financeira reconheceu que não há plano de contingência específico, mas ressaltou o interesse em solucionar o problema.
Durante a apresentação de sugestões, a Polícia Militar ressaltou ser indispensável a coleta de informações estratégicas para a formulação de um planejamento efetivo, tais como o tempo médio de atendimento em cada agência, possíveis áreas para montagem de pontos de apoio para os clientes e número de funcionários da Caixa disponíveis para o serviço.
Ao fim da reunião, o MPF se prontificou em entrar em contato com o Exército Brasileiro, por meio de suas unidades em Cuiabá, para buscar apoio na solução e/ou controle do problema. “Nosso objetivo maior é criar um plano de ação para contingenciamento dos riscos decorrentes de aglomerações no entorno das agências da Caixa, preservando a dignidade humana, e que poderá servir como ‘projeto-piloto’ para outros municípios”, concluiu o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Nogami.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá afirmou que Emanuel Pinheiro (MDB) já publicou novo decreto estabelecendo medidas de punição aos estabelecimentos que descumprirem as regras de distanciamento social.
De acordo com o decreto, para que o funcionamento em agências bancárias, lotéricas e congêneres seja mantido conforme as recomendações de segurança das entidades da saúde, as instituições financeiras deverão respeitar os protocolos de convivência e distanciamento social criados para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). O descumprimento pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores.
