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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ex-secretário de Cultura de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa

Foto: Reprodução

Ex-secretário de Cultura de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Cultura da Capital, Luiz Mário do Espírito Santo Pereira, Conhecido como Luiz Poção, por improbidade em repasse realizada à Associação dos Blocos Carnavalescos de Cuiabá durante o ano de 2011. Decisão é do dia 30 de abril. 

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Segundo o Ministério Público (MPE), a Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá repassou recursos em valor superior ao Termo de Convênio publicado na Gazeta Municipal, onde constava a previsão de R$ 308 mil. O carnaval daquele ano, durante gestão de Chico Galindo, teve o nome de "Cuia Copa, Carnaval da Alegria".
 
O montante efetivamente transferido foi de R$ 458 mil. Ainda segundo a acusação, a associação prestou contas na forma devida e deu finalidade diversa ao que foi combinado.
 
Em sua decisão, Bruno D'Oliveira, esclareceu que não houve a prestação de contas regular da verba pública repassada no montante de R$ 364 mil. "Desta feita, entendo que restou demonstrada a irregularidade na comprovação de despesas e, via de consequência, a ocorrência de dano ao erário".
 
Luiz Mário foi condenado ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 364 mil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 36 mil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
 
A Associação dos Blocos Carnavalescos e sua representante na época, Cideli Cristina de Matos Figueiredo, também foram condenadas ao ressarcimento do dano e pagamento de multa cível.
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