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Sábado, 30 de maio de 2020

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Justiça reconhece prescrição e impede ação de improbidade contra Silval por fraude de ICMS

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Abr 2020 - 15:36

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça reconhece prescrição e impede ação de improbidade contra Silval por fraude de ICMS
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, reconheceu prescrição em possível improbidade administrativa cometida pelo ex-governador Silval Barbosa, pelos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além de outros suspeitos. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (7).

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Além de Silval, Nadaf e Cursi, figuravam como suspeitos Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, Antônio da Cunha Barbosa Filho e a empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos, representada por Milton Luis Bellincanta.
 
Se encontra sob apuração suposta fraude em contratos com o Governo do Estado de Mato Grosso. Agentes públicos atuaram por intermédio de uma organização criminosa para o recebimento de propina em troca da redução da alíquota de ICMS incidente em operações comerciais.
 
Possível suspensão de prescrição foi discutida em ação de protesto proposta pelo Ministério Público (MPE).  Em momento inicial, a magistrada havia acatado o pedido, por entender que há jurisprudência que admite a medida processual.
 
No entanto, ao reexaminar, ela averiguou que no caso há outras sanções além do ressarcimento ao erário, medidas que poderiam ser aplicadas em caso de condenação por improbidade administrativa: perda de direitos públicos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
 
Segundo esclarecido, será possível apenas a abertura de ação para ressarcimento ao erário, se for o desejo do Ministério Público em momento futuro.
 

4 comentários

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  • José
    07 Abr 2020 às 20:58

    Como é difícil viver ne um país em que a justiça protege só ladrões graúdos

  • deovaldo
    07 Abr 2020 às 16:34

    Esses dias assisti aos 3 episódio de NARCOS, vale a pena assistir pelo que aconteceu no Estado de Mato Grosso e detrimento do Evento da Copa do Mundo de 2014, pois bem o que quero mostra em relação ao filme foi que compraram todos, vejam bem, todos os poderes foram envolvidos para que acontecesse os desvios apontados pelo TCU, MPF,AGU, enfim, mas aqui nesse Estado desde que me conheço por gente, ví e ouví a respeito de todo o tipo de corrupção, mas quem delata acaba morto né, ou nunca mais é visto e mais o crime de colarinho branco sempre compensou neste Estado, pois que acoberta tem interesse e ficou rico, são caos de várias figuras públicas que se tornaram Secretários e até Conselheiros e quiçá desembargador, pois é a promoção somente rola no meio politico, pena que não posso revelar o meu verdadeiro nome.....pqp até quando meu DEUS.........

  • Luis Carlos
    07 Abr 2020 às 16:19

    A prescrição tem salvado muita gente que poderia ser condenada. Algo está errado.

  • Jose
    07 Abr 2020 às 16:02

    Este Judiciario do Mt eu acho que é um dos piores do Brasil.Eles vão levando com a barriga ate o individuo alegar prescrição.. é para acabar mesmo

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