Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

​FUNDOS DA SAÚDE

Pedidos do MP somam R$ 4,6 milhões para combate ao coronavírus no Estado

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Pedidos do MP somam R$ 4,6 milhões para combate ao coronavírus no Estado
Três novos pedidos de redirecionamento de valores para enfrentamento ao coronavírus, efetuados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Poder Judiciário na quinta-feira (26), somam R$ 4,6 milhões. Em apenas quatro processos que tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, oriundos de homologação de colaboração premiada, o Núcleo das Promotorias Criminais de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária requer a destinação de R$ 3,013 milhões. O restante, R$ 1,6 milhão, foi requerido pela 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

Leia mais:
Prefeitura reforça que decisão de desembargador não muda situação do transporte coletivo

Na manifestação encaminhada para a Sétima Vara Criminal, os membros do Ministério Público explicam que os valores obtidos nos referidos processos ainda estão sem destinação específica e solicitam que o montante seja repassado para os fundos estadual e municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande. Requer, ainda, que seja determinado aos respectivos fundos a prestação de contas dos valores a eles destinados, no prazo de sessenta dias.

Nos pedidos direcionados à Vara Especializada do Meio Ambiente, a 17ª Promotoria de Justiça Cível da Capital requer, em um dos processos, que R$ 480 mil resultantes de acordo judicial, já depositados na Conta Única do Poder Judiciário, sejam revertidos ao combate à Covid-19. E que as demais parcelas previstas no acordo, no valor de R$ 960 mil, também sejam usadas para a mesma finalidade.

No terceiro e último pedido, também formulado pela  17ª Promotoria de Justiça Cível da Cuiabá, foi requerida a destinação de R$ 200 mil, já depositados na Conta Única.

Parcela

Nesta segunda-feira (30), deverá ser repassada ao Governo do Estado a primeira parcela, no valor R$ 1,2 milhão, de um acordo firmado entre a 16ª Promotoria de Justiça Cível da Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá e a empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda. Ao todo, serão repassados R$ 7.403.148,39, divididos em sete parcelas. O segundo repasse deverá ocorrer 30 dias após o pagamento da primeira parte.

Na semana passada, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá requereram a liberação de pelo menos R$ 500 mil, o equivalente a 50% dos montantes depositados na Vara Ambiental da Capital (Vema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam) para enfrentamento ao coronavírus.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet