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Domingo, 31 de maio de 2020

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Defensoria aciona Governo de MT na Justiça para reverter abertura de shoppings e galerias

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Mar 2020 - 16:25

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Defensoria aciona Governo de MT na Justiça para reverter abertura de shoppings e galerias
A Defensoria Pública de Mato Grosso impetrou ação com pedido liminar para que sejam fechadas, em todo o Estado, as atividades não essenciais do comércio, da indústria e de serviços tais como lojas, salões de beleza, galerias e shoppings. A medida foi tomada após o governador Mauro Mendes não acatar recomendação feita pela Instituição, em favor da redução da propagação do coronavírus e autorizar reabertura desses locais.

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Ação foi protocolizada na manhã desta sexta-feira (27), no plantão da Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, após expirar o prazo de 48h indicado pelos defensores públicos na Recomendação Conjunta 002/2020, da Defensoria Pública do Estado e da União, feita ao governador na quarta-feira (25) e desconsiderada pelo chefe do Executivo.
 
No recomendação, o Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic/Saúde) lista ao representante do Executivo estadual os riscos apontados pelos órgãos e organismos internacionais de saúde em se manter as atividades descritas acima, na normalidade. E na ação civil descrevem o quadro atual da doença Covid-19 no Brasil.
 
“No cenário trágico de vivência e convivência comunitária, se há gravidade em eventual omissão dos gestores, maior gravidade há em se autorizar, de modo indiscriminado, o funcionamento de todas essas atividades privadas. A consequência disso é, certamente, a contaminação de grande parte da população mato-grossense de maneira simultânea, impedindo o sistema único de saúde estadual – estruturalmente precário - de fornecer respostas adequadas ao novo coronavírus e às demais doenças que necessitam de atendimento em leitos hospitalares”, diz trecho da ação civil pública.
 
Os defensores ainda afirmam que a medida do governo de liberar o comércio e atividades industriais amplamente, em fase de ascendência do surto, é inconstitucional diante da decretação do “estado de emergência” em todo o país. E que a medida viola os princípios da proporcionalidade e da precaução, ocasionando “irresponsabilidade social”. 
 
“Informações do Ministério da Saúde indicam que somente até o dia 18 de março de 2020, o Brasil tinha 428 casos de coronavírus confirmados. Já na manhã do dia 20 os registros passavam dos 647 casos, com 7 mortes confirmadas por causa da doença. Hoje, o Ministério da Saúde informa que subiu para 2.433 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, com 57 mortes confirmadas”, relata outro trecho da ação.
 
A partir desses argumentos, os defensores públicos afirmam que, além de não acatar a recomendação, o governador Mendes fez novo decreto (425/2020), “caminhando na contramão das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de recomendações científicas sobre a matéria, ao autorizar o funcionamento pleno das atividades empresariais, tais como shoppings, galerias, lojas de departamentos, salões de beleza e outros”, relatam.
 
O Gaedic ainda  reforça que adotar, agora, a medida única de isolamento vertical é antecipar e precipitar a ocorrência esperada de uma segunda etapa de prevenção da propagação do vírus, já que ela seria indicada apenas para as situações em que já há quadro de estabilidade da propagação. “O isolamento vertical, hoje - aquele que busca isolar apenas as pessoas consideradas em grupo de risco – contribuirá, certamente para o contágio simultâneo do vírus no Brasil e em toda população mato-grossense”, declaram.
 
Assinam a ação civil pública os defensores públicos estaduais Jardel Marquez, Rosana Monteiro, Nelson Gonçalves Júnior, Carlos Wagner Matos, Cleide Regina Nascimento e Juliano de Araújo.
 
“Esperamos que o judiciário reconheça que somente o isolamento social e o exercício  das atividades empresariais essenciais à vida cotidiana são compatíveis com a realidade  de aumento exponencial da transmissão do covid-19 em Mato Grosso”, disse o coordenador do Gaedic Saúde, Jardel Marquez.

6 comentários

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  • Ivani
    28 Mar 2020 às 19:48

    Tem voltar, tem abrir de acordo com as normas do ministro. Querem morrer de fome? Idosos. Aglometacao..etc..ta tudo muito claro. Qual a parte que nao entende?

  • Davi
    28 Mar 2020 às 15:35

    Os defensores públicos vão abrir mão de suas verbas indenizatórias para que o governo mantenha a população em casa? Acho que não.

  • Cidadã
    28 Mar 2020 às 07:01

    Governador MM, que Deus lhe dê força pra vencer os golias.

  • DELCIO JANKE
    27 Mar 2020 às 20:33

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  • Michele
    27 Mar 2020 às 19:14

    É fácil ficar em casa quando seus duodécimos caem na conta faça sol ou faça chuva. Quero ver se a fonte secar... Me veio uma pergunta na cabeça: para que serve a defensoria pública, a não ser para pagar poupudos salários aos defensores, e brigar para colocar bandidos em liberdade??

  • josé de souza
    27 Mar 2020 às 18:06

    PARABÉNS AO BELO TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO

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