Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de abril de 2020

Notícias / Civil

PM flagrado fraudando abastecimento de viatura é condenado e perde cargo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Mar 2020 - 09:24

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

PM flagrado fraudando abastecimento de viatura é condenado e perde cargo
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou no dia 25 de março o policial militar Wendell de Paula Metran por fraudar abastecimento de veículo oficial. O PM perdeu o cargo público. Ainda cabe recurso sobre a decisão. 
 
Leia também
Mendes coloca em julgamento ação contra lei sobre recolhimento ao Fethab


Wendel era lotado na Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Ele agiu, conforme o processo, em conluio com João Paulo Nascimento Lima, caixa de um posto de combustíveis da rede Amazônia Petróleo.
 
Segundo o Ministério Público, os abastecimentos de veículos oficiais de diversos órgãos integrantes da administração são realizados por meio de contratos celebrados com empresas privadas que, em tais casos, disciplinam o fornecimento dos combustíveis e o gerenciamento eletrônico desses abastecimentos. 
 
A fraude praticada foi descoberta quando do confronto das informações dos abastecimentos registrados no cartão do convênio com o Estado (SAGANEWS) com os dados de abastecimento das bombas. Entre diversos abastecimentos não havia coincidência de litros e horário com os dados do cartão de abastecimento e o sistema de bombas do posto.
 
Wendell de Paula registrava no sistema quantidades superiores às efetuadas, ou então registrava o abastecimento de combustíveis mais caro, quando, na verdade, o veículo teria sido abastecido com outro mais barato.
 
 A ação contava com a participação de João Paulo que, na condição de caixa do posto de gasolina, repassava em dinheiro ao policial a diferença registrada no cartão de abastecimento em contrapartida do recebimento de parte do valor.
 
Segundo o magistrado, "as circunstâncias dos atos praticados pelo requerido Wendel evidenciam de maneira satisfatória que houve dolo, pois as irregularidades e inconsistências apuradas no sistema de abastecimento de veículos denotam que estas foram realizadas com a finalidade específica de dar aparência de legalidade a fraude realizada".
 
Wendell e João Paulo foram condenados a: suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor de uma remuneração mensal recebida pelo policial; proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de três anos;) Perda da Função Pública de Wendell.

4 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Wendel
    26 Mar 2020 às 23:06

    Eu vou recorrer...to sem gasolina

  • Oi
    26 Mar 2020 às 14:07

    Eu vou recorrer.

  • Benedito costa
    26 Mar 2020 às 11:26

    Bela decisão do magistrado. Polícia é pra servir e não pra ser servido.

  • Bird
    26 Mar 2020 às 10:02

    Toma corno

Sitevip Internet