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Terça-feira, 07 de abril de 2020

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Confederação cita pandemia e tenta barrar verba indenizatória a conselheiros do TCE e secretários de Estado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Mar 2020 - 10:41

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Confederação cita pandemia e tenta  barrar verba indenizatória a conselheiros do TCE e secretários de Estado
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) requereu novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei estadual 11.087/2020, de Mato Grosso, que trata da criação de vantagem indenizatória (VI) a conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) e secretários de Estado. No novo pedido, a entidade cita o decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia de coronavírus. A confederação cita ainda discussão no Congresso para reduzir salários de servidores em até 20%.

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Segundo a Conacate, o presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, poderá receber em torno de R$ 94 mil. O tema é objeto da ação direta de inconstitucionalidade. Antes da nova manifestação, o relator, ministro Marco Aurélio, havia aplicado ao processo o rito abreviado que possibilita o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.
 
Ao requerer novamente o exame liminar, a confederação lembrou que o Senado Federal aprovou Decreto Legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia de coronavírus. A entidade citou ainda que a imprensa divulgou discussão no Congresso para reduzir salários de servidores em até 20% durante a crise.
 
A VI prevista na lei se aplica a membros do Tribunal de Contas estadual, conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, secretários estaduais, procurador-Geral do Estado, presidentes de autarquias e fundações e secretários adjuntos.
 
Segundo a Conacate, a aplicação dos dispositivos desrespeita a moralidade administrativa, a razoabilidade, a publicidade, a finalidade e o livre exercício das atividades de controle e fiscalização pela sociedade. A confederação argumenta que se trata de verbas remuneratórias travestidas de verbas indenizatórias em valores desproporcionais e desarrazoados, sem a necessidade de qualquer prestação de contas, pois as atividades já são devidamente remuneradas por subsídio.
 
A indenização, conforme a argumentação, deve ser voltada ao ressarcimento de despesas efetuadas durante a prestação de serviço público.
 
"Assim sendo, em complemento aos fundamentos já aviados em sede de inicial, com base nos fatos supervenientes à distribuição da presente ação, estado de calamidade e da possível redução dos salários dos servidores para o enfrentamento da crise, requer: a) Que seja deferida a medida liminar para suspender os efeitos da vigência da lei do Estado de Mato Grosso 11.087/2020, tendo em vista os fundamentos apresentados na inicial, bem como no fato notório da decretação do estado de calamidade do país", finaliza a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

11 comentários

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  • Márcio
    23 Mar 2020 às 16:37

    Bando de vagabundos!! os servidores não recebem RGA, tem a alíquota previdenciária aumentada, e, esses vagabundos ainda vão receber um aumento salarial travestido de VI. Ah! esses deputados são um lixo. Por isso não adianta votar nessas escórias.

  • marcia
    23 Mar 2020 às 15:52

    aproveita e corta todas as VIs são VERGONHOSAS

  • Teka Almeida
    23 Mar 2020 às 15:18

    Deveriam apenas ver o valor da folha de pagamento, SÓ O SALÁRIO, e ter uma média de água e luz, que será muito baixo uma vez que não tem expediente, somar e só repassar esses valores. Está na hora, aliás, PASSOU DA HORA de colocar os SANGUE SUGAS DOS PODERES no seu devido lugar, ABAIXO DA POPULAÇÃO.

  • Toniel
    23 Mar 2020 às 15:07

    Nada mais justo que a paralização dessa aberração, estado precisa de recursos para fazer frente na saúde, ao que ora se impoem e, essas distorções inviabiliza.

  • alexandre
    23 Mar 2020 às 15:04

    É um absurdo, verba indenizatória, pra quem não viaja... complemento de salário..

  • Cidadão Atento
    23 Mar 2020 às 13:20

    Esse TCE é uma tremenda VERGONHA. Nós pagadores de impostos devemos nos rebelar contra essa SAFADEZA. CARAS DE PAU.

  • joana
    23 Mar 2020 às 12:50

    essas VIs nem deveriam existir. é um tapa na cara de quem trabalha

  • AVANÇA MT
    23 Mar 2020 às 12:05

    MAS ESSE DINHEIRO É DO POBRE TRABALHADOR QUEM SUSTENTA ESSE SISTEMA POBRE DE POLÍTICOS MAMANDO NAS TETAS E O POBRE TRABALHANDO NO SOL E NA CHUVA PAGANDO ALTISSÍMOS IMPOSTOS PARA BANCAR ESSE SISTEMA POBRE 40 PARTIDOS POLÍTICOS NÃO HÁ DINHEIRO QUE DÊ NEM SE DINHEIRO DESSE EM ARVORE DARIA , A DÍVIDA DO BRASIL AO FMI BANCO MUNDIAL IMPAGÁVEL SÓ DE JUROS SÃO BILHÕES POR ANO O POVO QUE TRABALHA PAGA TUDO CALADO !

  • Cidadã comum
    23 Mar 2020 às 11:52

    A verba indenizatoria de todos os poderes deveriam ser destinadas a população nesse momento, isso sim seria democracia e humano!!

  • Jose
    23 Mar 2020 às 11:43

    Estes sanguessugas vao tirar ate o ultimo centavo do Governo e o povao que se lasque.Tem tanto órgão de Fiscalização nao sei o porque deste TCE?

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