Medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pelo Poder Judiciário em Mato Grosso vão interferir em audiências designadas para os próximos 15 dias. Entre as instruções processuais com possível adiamento então oitivas com os ex-gestores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias e Maurício Guimarães, além da audiência para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o ex-secretário de Segurança, Rogers Jarbas.
 
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Os casos ainda não receberam despachos de adiamento. Porém, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Carlos Alberto, publicou na segunda-feira (16) portaria para estabelecer, em caráter temporário, medidas de prevenção ao Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário (Primeira e Segunda Instâncias). Os prazos e atos processuais estão suspensos pelo prazo de 15 dias, salvo as medidas urgentes ou aqueles envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Também estão suspensas as audiências e sessões plenárias do Tribunal do Júri. O acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário fica restrito.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, havia designado para o dia 18 de março audiência visando ouvir os ex-gestores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias e Maurício Guimarães, e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Pasta, Eduardo Rodrigues da Silva. Os três são alvos em ação por improbidade administrativa.
 
Conforme os autos, o MPE foi informado pelo Tribunal de Contas (TCE) sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a empresa Ster Engenharia e a Secretaria Extraordinária, cujo objetivo era a contratação para a execução da obra denominada Trincheira Mário Andreazza.

O edital do certame previa que as empresas interessadas na concorrência apresentassem uma primeira proposta, contendo valores com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma segunda proposta, com a isenção. Ao final, foi declarada vencedora a empresa Ster, com valor estipulado em R$ 5,8 (com ICMS) e R$ 5,2 milhões sem a incidência do ICMS.
 
Segundo o MPE, o Mato Grosso utilizou o fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com a isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação da proposta financeiramente prejudicial em importância superior a R$ 400 mil.
 
Rogers
 
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, havia definido o dia 30 de março como data de audiência para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo movido pelo MPE contra o ex-secretário de Segurança de Mato Grosso, Rogers Jarbas.
 
Jarbas foi denunciado pelo crime de coação no curso do processo relacionado a uma discussão que teve com o delegado Flávio Stringueta no estacionamento de um supermercado em Cuiabá.

O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria Criminal de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital, foi o responsável por oferecer proposta de suspensão. A solução alternativa é cabível apenas nos casos de crimes de menor potencial ofensivo.

O MP condicionou a suspensão à comprovação, na audiência, dos requisitos: comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não mudar de endereço, sem prévia autorização judicial; não se ausentar da Comarca de seu domicílio sem prévia autorização judicial; e fixação de multa no valor de cinco salários mínimos em favor da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
 
Novas datas
 
Despachos designando novas datas ainda serão estabelecidos pelos juízes responsáveis.