A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou retirada de tornozeleira inicialmente imposta ao ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby. A decisão desta quarta-feira (11) foi relatada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
 
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Baby foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em processo com mais sete pessoas durante o ano de 2018. A denúncia criminal é resultado da quinta fase da Operação Polygonum, realizada em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com apoio técnico e operacional do Ibama.

O grupo denunciado inclui ainda João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.
 
André Luis Torres Baby responde pelos crimes de Constituição de Organização Criminosa no âmbito da Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado de Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

A retirada da tornozeleira está confirmada pelo julgamento do mérito. Votaram com o relator a juíza convocada Glenda Moreira Borges e o desembargador Pedro Sakamoto.

Cautelares de suspensão temporária da função pública e proibição de manter contato com testemunhas e outros processados estão mantidas.