O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, acatou pedido de bloqueio feito pelo Ministério Público (MPE) contra Percival Muniz, ex-prefeito daquele município, acusado de superfaturamento e direcionamento em pregão para fornecimento de combustível. A decisão é do dia 27 de  fevereiro.
 
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Além de Percival, são acionados e alvos do bloqueio a empresa Comercial José Barriga de Combustíveis Ltda (Posto Fórum) e o empresário Anísio Dias de Souza (representante do posto).

O então prefeito inicialmente autorizou a realização do pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível visando o abastecimento da frota de veículos das diversas secretarias.

Todavia, o pregão não foi concluído. Conforme Ata de Sessão Pública, houve dois concorrentes, sendo um o Posto Fórum e o outro a empresa identificada como Posto Internacional.

O Posto Internacional apresentou menor valor, mas foi considerado inabilitado na fase documental. O Posto Fórum, por outro lado, manifestou desistência do certame. Em seguida, o município determinou a realização de um novo pregão com o mesmo objetivo. Apenas o Posto Fórum compareceu no novo certame.

“Todavia, este último Pregão Presencial foi celebrado com vícios insanáveis em seu trâmite, demonstrando jogo de cartas marcadas com claro direcionamento à empresa requerida vencedora, além de superfaturamento nos preços cobrados dos combustíveis fornecidos, provocando concreto prejuízo ao erário”, afirma o Ministério Público.

Segundo o MPE, a licitação foi realizada sem qualquer pesquisa orçamentária real e efetiva. O órgão ministerial constatou ainda que a empresa cobrou preço a maior do combustível fornecido, tanto com relação ao valor médio da tabela da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, como na venda ao consumidor final praticado.