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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Prefeito é condenado por patrocinar seletiva da Corrida de Reis

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Prefeito é condenado por patrocinar seletiva da Corrida de Reis
O juiz Francisco Ney Gaíva, da Quarta Vara Cível de Tangará da Serra, condenou Júlio César Davoli Ladeia, ex-prefeito daquele município, por celebrar contrato irregular com a TV Centro América para um evento que supostamente serviria como seletiva da Corrida de Reis.

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O contrato, cota de patrocínio no valor de R$ 25 mil, foi destinado ao evento “3ª Corrida de Tangará da Serra – seletiva da Corrida de Reis”. A TV não foi acionada. Em sua decisão, o magistrado enxergou provas incontestáveis.
 
“Analisando tanto a peça inicial, quanto a contestação, verifica-se a simplicidade da demanda, e a clara configuração do ato de improbidade, consistente realização de despesas irregular junto à empresa”, afirmou Francisco Ney Gaíva.
 
O prefeito, segundo decisão, autorizou despesas com patrocínio junto a uma empresa de televisão sem a devida previsão orçamentaria e sem o devido prévio empenho. “O réu, como já asseveramos sabia que estava agindo à margem do que lhe era permitido, sem demonstrar o interesse público a justificar o empenho prévio, que não foi realizado”.
 
 Julio Cesar Ladeia foi condenado ao ressarcimento dos R$ 25 mil, suspensão dos direitos políticos no patamar de cinco anos, pagamento de multa civil em valor idêntico ao montante ao dano e proibição de contratar com o Poder Público.
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