A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador premiado em ação proveniente da Operação Zaqueus, apresente documentos citados em depoimento. A determinação atende pedido de um dos réus, o agente de tributos André Neves Fantoni.
 
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A decisão no processo que ainda é sigiloso foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (4). A Operação Zaqueus apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual capaz de desviar R$ 2 milhões. Os documentos requeridos tratam sobre um Termo de Confissão de Dívida.
 
Na Zaqueus, foram denunciados: Alfredo Menezes de Mattos Junior, André Neves Fantoni, e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.
 
A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

Foi destacado, ainda, que a atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa.