Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

descumprimento de ordem

Sindicato pede prisão de adjunta da secretaria de Planejamento e Gestão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sindicato pede prisão de adjunta da secretaria de Planejamento e Gestão
O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) pediu a prisão da Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Miramar Januario de Oliveira, em razão de descumprimento de ordem judicial.

Leia também 
Supremo mantém MTI obrigada a recolher meio milhão em imposto de renda

 
O Sindicato informa que impetrou Mandado de Segurança para garantir o julgamento administrativo de processo de progressão de classe de servidora representada pela entidade, que se encontrava há um ano sem julgamento pela Seplag.
 
Segundo a Advogada do Sindicato, a liminar foi deferida no início de janeiro. O Estado restou notificado da decisão no começo de Fevereiro, mas até o momento ignorou a ordem judicial, sem qualquer justificativa.
 
O sindicato então optou por pedir a prisão da secretária Adjunta e dos servidores responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial.
 
Progressões de classe são as promoções a que têm direito os servidores que cumprirem ao menos 3 ou 5 anos de uma classe para outra, a depender da classe, e que fizerem cursos de qualificação ou especialização, mestrado ou doutorado, garantindo assim a sua atualização profissional e consequente melhoria na prestação do serviço à sociedade.
 
Ainda segundo o sindicato, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, havia se comprometido em montar uma força tarefa para garantir a agilidade na análise das progressões de todas as categorias.

Outro lado

Nota sobre pedido de prisão de secretária-adjunta

A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que trata-se de uma situação excepcional em que a servidora ingressou com o processo de progressão para a classe D em 28.12.2018, sendo que o mesmo foi indeferido e arquivado pelo órgão de origem em 07.01.2019 devido ao fato da servidora não preencher requisitos temporais exigidos em Lei.

Somente em 18.09.2019 o processo administrativo foi encaminhado pelo órgão de origem à Seplag, após a servidora pedir seu desarquivamento. A equipe técnica da Secretaria constatou que a servidora usufruiu de afastamento para tomar posse em outro concurso, interferindo na contagem do tempo para a concessão do pedido, demandando assim maiores análises.

Desta forma, devido ao grande volume de pedidos de progressões ocorridos no período ele encontra-se em fase de análise, obedecendo a ordem cronológica dos pedidos e a decisão judicial. Portanto, não condiz com a realidade dos fatos a informação de que seu pedido estaria há mais de um ano na Seplag aguardando análise. A Seplag informa ainda que até o próximo dia cinco terá um posicionamento sobre a referida análise.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet