O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público (MPE) e expediu solicitação para que sejam juntados anexos da delação premiada do ex-deputado José Riva em ações provenientes da Operação Arca de Noé.
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“Defiro o pedido formulado pelo Ministério Pública Estadual e pela defesa do requerido José Geraldo Riva, determinando seja solicitado ao ilustre Relator da Petição nº 101036/2020-OE-TJ, Des. Marcos Machado, o compartilhamento dos anexos relativos à operação ‘Arca de Noe’, em razão da identidade de objeto com às ações de improbidade em trâmite neste Juízo”, determinou o magistrado.
Bruno esclareceu ainda que o depoimento de Riva será colhido após os anexos de sua delação constarem no processo. Um dos processos em que foi expedido pedido ao desembargador Marcos Machado julga fraude na Assembleia Legislativa (ALMT) para pagamentos de 43 em favor da empresa Churrascaria Restaurante Franquini Ltda, cujos respectivos valores, somados, totalizaram a quantia de R$ 1,9 milhão.
Outro processo trata sobre fraude na Assembleia Legislativa Estadual por meio de cinco cheques emitidos em favor da empresa Coimbra e Costa Ltda, cujos respectivos valores somados totalizaram a quantia de R$ 190 mil.
A operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF) e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial liderado por João Arcanjo Ribeiro. O objetivo era, segundo o Ministério Público, desviar dinheiro por meio de empresas fantasmas e depois lavar as quantias nas factorings do bicheiro.
Os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo são apontados como parte do esquema que desviou milhões da ALMT.
Riva observou sua delação premiada ser homologada no dia 20 de fevereiro. Conforme apurado pelo Olhar Direto, o ex-deputado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões. A primeira parcela deve ser paga até o fim fevereiro.
Riva também deve cumprir prisão domiciliar.
Delação
A colaboração premiada de José Riva apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.
Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas.
