Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Administrativo

Contribuinte pagará

Criação de mais nove vagas de desembargador custará mais de R$ 18 milhões por ano

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Criação de mais nove vagas de desembargador custará mais de R$ 18 milhões por ano
A criação de mais nove vagas para desembargador, aprovada por maioria do pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na semana passada, irá custar pelo menos, mais R$ 18,7 milhões ao contribuinte por ano, caso a proposta seja legitimada pela Assembleia Legislativa e tenha o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia também
Maioria do Pleno do TJMT vota por criar nove cargos para desembargador


Atualmente Mato Grosso tem 30 desembargadores que recebem um salário-base de R$ 35.462,22, além dos R$ 1 mil de auxílio saúde e R$ 1.150 de auxílio alimentação. Cada um deste magistrado conta em seu gabinete com dez assessores com o salário que variam de R$ 4,7 mil à R$ 15,2 mil, segundo levantamento feito por sindicatos e associações de servidores do Poder Judiciário do Estado.

Com o acréscimo de mais nove magistrados, o TJ terá um gasto de pelo menos 18.711.870,21 incluído aos aproximadamente R$ 37,7 milhões já desembolsados para manter a estrutura dos 30 desembargadores que atuam no Estado, por ano.

A justificativa para a criação das nove novas vagas, segundo o TJ, é a alta demanda no Estado, que vem crescendo a cada ano e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso estar entre os tribunais de médio porte do país que tem o número menor de desembargadores.  

“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, disse o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que presidente do TJ e autor da propositura, em seu voto.

Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Márcio Vidal foram os únicos magistrados que foram contra as nove vagas e defenderam que no máximo quatro fossem criadas, por conta do alto custo financeiro.

Para Vidal, o custo com as nove vagas poderia ser investido em outras áreas como a Inteligência Artificial para agilizar a resolução de processos.

Já Juvenal Pereira recordou que o Tribunal já enfrenta problemas financeiros e comparou o caso com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário, recebe processos de todo o país e conta atualmente com 33 ministros.

A proposta, que aumenta para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição no Estado será submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo.
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet