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Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Advogado pede que STF adie julgamento sobre novo júri contra Josino Guimarães

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Fev 2020 - 09:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogado pede que STF adie julgamento sobre novo júri contra Josino Guimarães
A defesa do empresário Josino Guimarães pediu que seja adiado julgamento que pode determinar novo júri popular pelo homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral. Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado.
 
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A defesa de Josino, patrocinada pelo advogado Nabor Bulhões, afirma que na data prevista para julgamento, o dia 18 de fevereiro, participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O advogado representará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votou no dia três de dezembro de 2019 manteve a necessidade um novo júri popular. A conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista de Luiz Fux.

O relator do caso, Marco Aurélio, votou por acatar recurso e impedir novo júri. Porém, divergência foi aberta pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que mantiveram a necessidade de novo julgamento.

Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.

Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.

No STF, a defesa alega que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.

Segundo a defesa, ainda que os jurados tenham respondido positivamente aos dois primeiros quesitos (de materialidade e de autoria ou participação), e mesmo que a única tese defensiva tenha sido a negativa de autoria, o conselho de sentença ainda poderia absolver o acusado por clemência ou por sentimento de justiça, sem que isso significasse contradição ou decisão contrária à prova dos autos.

1 comentário

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  • jose ricardo
    18 Fev 2020 às 11:07

    Quanto tempo demora para concluir um caso na justiça do Brasil? 10 anos? 20? 50? PALHAÇADA!!!!!!!!!

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