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Quarta-feira, 05 de agosto de 2020

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TJ homologa resultado final do concurso dos cartórios após determinação do CNJ

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Arthur Santos da Silva

13 Fev 2020 - 14:17

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou em sessão na tarde desta quinta-feira (13) o resultado final do concurso para o provimento de delegações de notas de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso (concurso dos cartórios). A votação foi incluída em pauta após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que deu prazo de 48 horas para a homologação.
 
Leia mais:
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Em uma decisão, assinada pelo ministro Humberto Martins nesta quarta-feira (12), foi determinado que o TJMT homologasse o resultado final do concurso em 48 horas. No início deste mês o CNJ aprovou o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no ano passado, mas fez algumas recomendações, entre elas finalização imediata do concurso dos cartórios e a substituição de todos os interinos.
 
Por meio de nota o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se manifestou dizendo que o concurso foi judicializado e por isso ainda não foi concluído. O TJMT também disse que o certame encontra-se sobrestado até o julgamento do mérito de todas as ações. Segundo o ministro Humberto Martins, porém, o sobrestamento contraria a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
A votação então foi incluída na pauta da sessão do Órgão Especial do TJMT desta quinta-feira (13) e o resultado final foi homologado por unanimidade.

O certame
 
O concurso para Cartórios no Estado de Mato Grosso foi realizado em 2013 e até hoje aguarda conclusão. As vagas oferecidas no certame estão atualmente preenchidas por interinos sem concurso, sendo que a Constituição Federal de 1988 exige concurso para essas vagas.
 
O certame é manejado pelo TJMT, que já afirmou que esta demora, que já completou seis anos, se deve ao alto volume de recursos que os próprios concursandos apresentam a cada fase do certame.
 
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que não há previsão de conclusão justamente por existirem muitos recursos a serem julgados. Ele estimou que algo em torno de 21 mandados de segurança ainda estão aguardando julgamento.
 
O grupo denominado “Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Extrajudicial TJMT Edital 30/2013” realizou no último mês de janeiro um ato cobrando a conclusão do certame. Eles alegam que nenhum desses mandados de segurança possui força suspensiva para impedir a homologação do resultado final e a consequente audiência de escolha. O CNJ já havia determinado em 2019 que o TJMT concluísse o concurso.

3 comentários

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  • Chico Bento
    14 Fev 2020 às 09:18

    Concordo com você ZE NINGUÉM. E tem mais, só estão agindo graças ao CNJ que deu 48 horas para o TJ/MT homologar o concurso. Como pode ficar 06 anos parado?

  • ANGELICA DA SILVA
    14 Fev 2020 às 09:06

    PORQUE NÃO DIVULGARAM A LISTA DOS APROVADOS ????????????????????????????????.

  • ZE NINGUÉM
    13 Fev 2020 às 15:10

    7 ANOS. AI NÓS, MORTAIS, DEIXAMOS E ATRASAMOS O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, IPTU, IPVA EM 1 DIA E SABEMOS O QUE ACONTECE. ENTENDAM COMO BEM QUISEREM.

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