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Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

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Juiz recebe ação contra ex-deputados e determina bloqueio de R$ 3,1 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Fev 2020 - 11:24

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz recebe ação contra ex-deputados e determina bloqueio de R$ 3,1 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Popular de Cuiabá, recebeu ação de improbidade contra os ex-deputado José Riva e Humberto Bosaipo. Bloqueio de R$ 3,1 milhões foi determinado. Decisão é do dia seis de fevereiro.

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A ação foi recebida ainda em face de Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Processo trata sobre cheques emitidos pela Assembleia Legislativa em favor da empresa denominada Hotel Jules Rimmet Ltda.
 
Segundo consta, José Riva e Humberto Bosaipo, então deputados estaduais  atuando, respectivamente, como presidente e 1º secretário da Mesa Diretora, teriam emitido, indevidamente, cheques em favor de suposto fornecedor denominado Hotel Jules Rimmet Ltda, empresa inexistente.

Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro, servidores públicos da Assembleia Legislativa, atuaram como ordenadores de despesas, por integrarem a mesa diretora. No que diz respeito aos requeridos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, embora não fossem agentes públicos, atuando em conjunto com os demais, no exercício da profissão de contador, teriam sido os responsáveis pela criação da empresa Hotel Jules Rimmet.

Segundo o Ministério Público, existem indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário no importe de R$ 3,1 milhões.
 
O pedido de rejeição da inicial da defesa de Riva se sustentou, exclusivamente, na tese de que agentes políticos não estão sujeitos às ações por atos de improbidade administrativa, mas sim, eventualmente, à apuração de crimes de responsabilidade, cuja competência para seu julgamento, no caso dos autos, seria do Tribunal de Justiça.
 
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira afirmou que os argumentos apresentados “não comportam acolhimento, vez que se trata de questão há muito tempo superada pela doutrina e pelos Tribunais Superiores”.
 
Ao receber o processo e determinar bloqueio, o magistrado determinou que os requeridos se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem alienação parcial ou total de seus patrimônios.

Riva delator

O ex-deputado Riva aguarda homologação de sua delação premiada. O desembargador Marcos Machado examinará o acordo nos próximos dias. Caso acatado, Riva receberá benefícios por colaborar. 
 

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