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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Sessão virtual

Ministra vota contra recurso que busca reverter afastamento de conselheiro do TCE

Foto: Reprodução

Ministra vota contra recurso que busca reverter afastamento de conselheiro do TCE
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal (STF), votou por negar recurso em habeas corpus do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano. Ele tenta retornar ao cargo.
 
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O voto ocorre em sessão virtual iniciado no dia sete de fevereiro e prevista para ser encerrada no dia 13. Sessão aguarda manifestação dos outros dez ministros. Albano chegou a pedir que o julgamento ocorresse de maneira presencial, para que fosse feita sustentação oral, porém, requerimento acabou negado.

O habeas corpus segue em segredo de Justiça. Os conteúdos dos votos de Cármem Lúcia  e dos outros ministros serão divulgados somente após o encerramento o exame virtual. 
 
José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, foram afastados em decisão do ministro Luz Fux.
 
Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Recurso argumenta que, da análise de todas as peças do inquérito, perícias, apreensões e delações premiadas, não há provas das alegadas práticas de crimes.

Em instância inferior, o ministro Raul Araujo, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou em pauta para o dia 19 de fevereiro de 2020 o julgamento sobre possível retorno de todos os conselheiros do Tribunal de Contas.
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