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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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INQUÉRITO CIVIL

MP apura danos em contrato para manutenção de parques Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé bolo Flô

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MP apura danos em contrato para manutenção de parques Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé bolo Flô
O promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito para apurar um possível dano ao erário no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a empresa Lua Serviços, para a prestação de serviços de manutenção em parques estaduais. O possível dano foi identificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
 
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Na portaria assinada no último dia 3 de fevereiro o promotor cita que foi encaminhada ao MP, por parte do TCE-MT, a cópia de um processo que trata sobre a possibilidade de dano ao erário no contrato firmado entre a Sema e a empresa Lua Serviços Eireli-ME, cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção nos Parques Massairo Okamura, Zé bolo Flô e Mãe Bonifácia.
 
O contrato em questão foi firmado no ano de 2013. O promotor Roberto Turin ainda citou que o TCE-MT havia determinado a abertura de uma Tomada de Contas Ordinária relacionada a este caso.
 
“Considerando, ademais, que o Acórdão TCE-MT nº 111/2019-TP determinou a abertura de Tomada de Contas Ordinária, nos termos da Orientação Normativa nº 02/2015, para apurar se houve débito em relação aos serviços prestados, bem como incluir o gestor da Sema no polo passivo da investigação”.
 
Ele então instaurou inquérito civil para apurar a exist~encia de danos ao erário durante a execução deste contrato firmado entre a Sema e a Lua Serviços Eireli-ME. Ele também determinou que seja oficiado o TCE para saber se houve a autuação de Tomada de Contas Ordinária.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que está prestando todas as informações necessárias para apuração de supostas irregularidades na execução de serviços prestados pela Empresa Lua aos parques estaduais Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flor. Os responsáveis pela fiscalização dos contratos, bem como a empresa, já apresentaram suas defesas e aguardam julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre os fatos ocorridos em 2016.

A Pasta acredita na atuação dos órgãos de controle para melhoria contínua dos serviços prestados às população mato-grossense e se coloca à disposição do Ministério Público do Estado para prestar todas as informações solicitadas. Dessa forma, a Sema reitera seu compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Estado. 



Atualizada às 15h27.
 
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