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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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na Sexta Turma

STJ marca julgamento de HC que tenta travar ação contra deputado federal e ex-estadual

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juarez Costa (centro)

Juarez Costa (centro)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o dia 11 de fevereiro o julgamento na Sexta Turma do mérito de um habeas corpus que tenta reverter recebimento de ação penal em que o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) são réus.

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O processo está sendo julgado na Primeira Vara Criminal de Sinop (480 km de Cuiabá). Ambos, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), aplicaram indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como Casa de Amparo Tio Mauro.
 
A ação foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e acabou enviada ao juízo de Sinop após a interrupção do foro privilegiado dos réus. Ação está em andamento.

No recurso ao STJ, Juarez e Savi sustentam cerceamento de defesa e nulidade do recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno.

Requerimento liminar para suspender o processo já foi negado em agosto de 2019. O advogado que representa os dois políticos fará sustentação oral na sessão de julgamento, conforme solicitado.
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