A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá recebeu processo e tornou réus os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. A decisão é do dia 29 de janeiro. Caso versa sobre desvio de R$ 1,2 milhão por meio de empresa fantasma. A condição de Riva pode mudar nos próximos dias. O ex-parlamentar aguarda homologação de sua colaboração premiada. 

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São réus ainda Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Processo foi extinto contra pessoa identificada como Luiz Eugênio de Godoy, já falecido. Segundo decisão, os bens deixados pelo morto “são modestos e, a princípio, impenhoráveis”.
 
Ação julga desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de fraude a licitação e emissão de cheques para a empresa fantasma Sucupira Prestadora de Serviços Ltda, no valor total de R$ 1,2 milhão.
 
Segundo consta dos autos, os requeridos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram os responsáveis pela constituição da empresa fantasma criada exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos realizados.
 
Já os requeridos Geraldo Lauro e Guilherme Garcia eram responsáveis pelos setores de finanças e patrimônio da ALMT, e atuaram de forma a conferir aparente legalidade às operações de prestação de serviços e pagamento registradas em nome da empresa Sucupira Prestadora de Serviços Ltda.
 
Ainda, conforme a petição inicial, todas as condutas ímprobas dos servidores da ALMT e terceiros foram dirigidas pelos requeridos José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, no intuito de desvio e apropriação de recursos públicos.
 
“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial, recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais”, decidiu o juízo.
 
Riva delator
 
A condição de Riva no processo pode  mudar nos próximos dias. O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu o pedido de homologação da delação premiada realizada pelo ex-deputado estadual. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Poder Judiciário na sexta-feira (31).
 
Conforme informado, será marcada uma audiência de ratificação dos termos acordados na delação. Posteriormente o pedido de homologação será submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para deliberação.